Praia Grande inclui quatro áreas em regularização de moradias

Duas mil famílias já foram beneficiadas pelo programa Casa Legal, destinado à legalização de construções (Fred Casagrande/Prefeitura de Praia Grande - Arquivo)

O programa Casa Legal, em Praia Grande, será ampliado, com a inclusão de quatro novas áreas. Os núcleos ficam em Cristo Redentor (Esmeralda), Tubaiaru (Melvi), Mara e Nicinha (Caiçara).

Com elas, a Cidade terá dez áreas atendidas pelo programa, lançado em 2021. Duas mil famílias já foram beneficiadas.

O secretário de Habitação, Fabrício Menezes de Paula, ressaltou que o objetivo é legalizar as construções em terrenos que já tenham título de regularização fundiária.

A Prefeitura tem como meta entregar mais de 5 mil títulos nos próximos dois anos. Para isso, promove reuniões sobre o assunto com o Governo do Estado.

Modalidades O programa se divide em três modalidades: automática (construções de até 100 m2), simplificada (entre 100,01 m2 e 500 m2) e completa (mais de 501 m2), com taxas de R\$ 39,91 a R\$ 399,10.

No caso da simplificada e da completa, o dono da área precisa de arquiteto ou engenheiro responsável pela obra.

Com o Casa Legal, é possível regularizar a edificação e registrá-la em cartório. Para participar, o morador precisa ser um dos beneficiados pela regularização fundiária dentro do programa Dono do Lote.

O atendimento é na Prefeitura (Av. Presidente Kennedy, 9.000, no Mirim), em dias úteis, das 9 às 16 horas.