Praia Grande evita fraudes, irregularidades e recupera 38 unidades habitacionais no ano

[[legacy_image_92253]] A Prefeitura de Praia Grande segue desenvolvendo ações para evitar fraudes e irregularidades na entrega de unidades habitacionais. Por meio de um moderno sistema, a Secretaria de Habitação (Sehab) verifica informações e efetua o cruzamento de dados, trabalho que já recuperou cerca de 38 imóveis nos oito primeiros meses deste ano.

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As unidades recuperadas pela Sehab são destinadas a pessoas que estão cadastradas como suplentes dos conjuntos em que os imóveis são sediados ou ainda que fazem parte do cadastro municipal. Todas as etapas do processo seguem os critérios de seleção e legislação atual vigente relacionada a área no Município.

Após apuração da Sehab, a situação de outras 14 unidades habitacionais já foi encaminhada para a Caixa Econômica Federal, que funciona como operadora financeira do Programa Casa Verde Amarela, ação do Governo Federal que substituiu o Minha Casa, Minha Vida. A instituição bancária dará sequência nos processos.

Na prática, a Sehab analisa dados em um primeiro momento. Constada alguma irregularidade, é efetuado um processo jurídico para a recuperação do imóvel. Assim que retorna para a Administração Municipal, a unidade passa por uma ampla reforma. Somente ao final desta etapa o imóvel é encaminhado para o primeiro suplente daquele conjunto habitacional.

Cadastro único A Sehab implantou o cadastro único habitacional. O trabalho foi efetuado em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan) municipal. A criação do novo e moderno sistema agiliza ainda mais esse cruzamento de dados do Programa Habitacional de Interesse Social e da Regularização Fundiária.

Já foram encontrados casos em que beneficiários estavam cadastrados para participarem do sorteio de unidades de habitação de interesse social e também já haviam sido contemplados nas ações de regularização fundiária. A situação constatada trata-se de uma irregularidade grave.