Praia Grande é alvo do Ministério Público por falta de abrigos para vítimas de violência doméstica; entenda

Praia Grande está na mira do MP-SP (Alexsander Ferraz/ AT)

Praia Grande virou alvo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça local. Um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) foi instaurado para apurar a ausência de programas de abrigamento específicos para mulheres vítimas de violência doméstica no município.

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Conforme a promotora Thalita Marques do Nascimento, a falta de serviços de acolhimento para pessoas nessas condições representa grave omissão da Prefeitura, com infração a dispositivos legais como a Lei Maria da Penha e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

De acordo com o MP, o procedimento foi motivado por relato que apontou a inexistência de casas de acolhimento ou programas oficiais de proteção na Cidade. Como forma de resposta a questionamentos prévios, a Secretaria de Assistência Social local informou que, em casos de alta gravidade (como ameaça de morte), as vítimas são orientadas a buscar abrigo em outras cidades.

Em contrapartida, o MP destacou que, em casos considerados de menor risco, o município oferece hospedagem temporária em hotéis ou pousadas, acompanhada de suporte técnico e assistência básica.

Dentre as medidas iniciais, Nascimento solicitou que o Poder Executivo envie, em até 40 dias, dados sobre a quantidade de mulheres atendidas pelo serviço de assistência social e encaminhadas para abrigamento temporário ou para outras cidades.

Além disso, também foram requeridos os recursos orçamentários para o auxílio de vítimas nos anos de 2023 e 2024 e o andamento da minuta de edital para a seleção de uma organização que ofereça serviços de acolhimento, incluindo detalhes sobre prazos, objetivos e recursos.

Também conforme o MP-SP, foram expedidos ofícios para a Polícia Civil, Polícia Militar (PM) e Guarda Civil Municipal (GCM) para levantamento de estatísticas envolvendo atendimentos a mulheres em risco por violência doméstica nos últimos dois anos, com o intuito de ter um panorama mais amplo e detalhado da situação.

Resposta Procurada pela reportagem de A Tribuna , a Prefeitura de Praia Grande ressaltou que a pessoa vítima de violência doméstica (física, sexual, psicológica, patrimonial, abandono, negligência), seja criança, adolescente, adulto, idoso, PCD, pode ser atendida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do Município.

Dentro do Creas, a Administração Municipal enfatizou que oferece serviços especializados para atendimento e proteção imediata a famílias e pessoas vitimizadas.

Independente se a demanda for espontânea, ou encaminhamento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a Administração explicou que a vítima é atendida por assistente social e psicólogo, em dias úteis, das 8 às 17 horas. Neste momento, é realizada a acolhida, a avaliação de risco, orientação e encaminhamentos necessários.

Para outros encaminhamentos da rede de serviços, a Prefeitura destacou que as vítimas terão eles previamente agendados em entrevista de acolhida inicial.

“Especificamente nos casos de violência sexual intrafamiliar contra meninas e mulheres, é importante o encaminhamento dos serviços da rede de proteção ao Creas após os atendimentos emergenciais de profilaxia na saúde, órgãos de segurança pública, principalmente DDM, para a realização do Boletim de Ocorrência e solicitação de Medida Protetiva, ou em qualquer outro serviço que possa buscar auxílio”, destacou em nota.

Em sequência à lista de serviços oferecidos, a Administração destacou que a GCM possui um grupamento específico para o atendimento de mulheres com medidas protetivas expedidas pelo Ministério Público: o Guardiã Maria da Penha.

Esse grupamento realiza o acompanhamento das medidas e patrulhamentos voltados à proteção dessas mulheres. Para a realização, foram capacitados 31 guardas civis municipais que foram selecionados para participar do projeto, atendendo a requisitos específicos.

A Administração ressaltou que essas guarnições especiais são sempre formadas por um casal de guardas e as viaturas contam com design específico, nas cores azul, característica da Guarda Civil Municipal, e pink para simbolizar as mulheres.

Por fim, a Prefeitura divulgou que disponibilizou no início deste ano um aplicativo, o PG+Segura, que pode ser utilizado pelas assistidas para chamarem a GCM em caso de emergência.

A Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) informou, em nota, que segue ampliando os canais para denúncias e investe em campanhas para incentivar as vítimas a denunciarem os agressores, ajudando a reduzir a subnotificação destes crimes.

Segundo a pasta, há 143 salas de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) atualmente para atendimento ininterrupto, por videoconferência, em plantões policiais, além das 141 DDMs territoriais já existentes e a DDM On-line. Na região do Deinter-6, a SSP destacou que são disponibilizadas 10 DDMs, além de nove Salas DDMs 24 horas.

Sobre a citação do MP, a pasta esclareceu que não recebeu, até o momento, o ofício citado. Assim que isso ocorrer, adotará as providências cabíveis para responder aos questionamentos do órgão.