MP pede que Eduarda Campopiano pague indenização de R$ 100 mil a Erika Hilton e se retrate por transfobia; entenda

Eduardo Campopiano (PL, à esquerda) teve pedido de indenização e retratação solicitado pelo Ministério Público, por post feito a Erika Hilton (PSOL, à direita) (Reprodução)

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra a vereadora de Praia Grande e deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), após ela fazer uma publicação considerada transfóbica direcionada à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O órgão pede à Justiça a condenação da parlamentar ao pagamento de R\$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, além de retratação pública e participação em um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.

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A ação foi apresentada na terça-feira (20) pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro. O processo questiona uma mensagem publicada por Eduarda Campopiano na rede social X (antigo Twitter), em 5 de outubro, após a divulgação dos resultados do primeiro turno das eleições de 2026.

"Oi, Erika Hilton. Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs", escreveu a vereadora, referindo-se à identidade de gênero da deputada federal, que é uma mulher trans.

Para o Ministério Público, a manifestação ultrapassou os limites de uma provocação política e representou uma forma de discriminação. A Promotoria sustenta que a publicação desrespeitou a identidade de gênero de Erika Hilton e contribuiu para reforçar preconceitos e estereótipos contra a população trans.

"O discurso que foi trazido pela ré caracteriza verdadeiro discurso de intolerância, ódio e menosprezo, que cria mais preconceitos e ressalta estereótipos", destacou o órgão na ação.

Segundo a Promotoria, o alcance da publicação fez com que seus efeitos ultrapassassem a esfera individual da deputada federal, provocando danos à coletividade de pessoas trans.

MP pede indenização e retratação

Entre os pedidos apresentados à Justiça está a condenação de Eduarda Campopiano ao pagamento de R\$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais. Caso seja determinado pelo Judiciário, o valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

O Ministério Público também solicita que a parlamentar publique uma retratação em veículos de comunicação de ampla circulação e divulgue uma eventual decisão condenatória na mesma rede social em que fez a publicação original.

Outra medida solicitada é a participação de Eduarda Campopiano em um curso de letramento sobre inclusão social e combate à discriminação, com abordagem de temas relacionados à homotransfobia.

A formação deverá ter carga horária mínima de 50 horas. Conforme o pedido, a parlamentar terá o prazo de um ano para apresentar documentos que comprovem a frequência e o aproveitamento no curso, caso a obrigação seja determinada pela Justiça. O órgão também requer a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

Imunidade parlamentar é questionada

A ação também discute os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão. Embora tenha sido eleita deputada estadual nas eleições deste ano, Eduarda Campopiano exerce atualmente o mandato de vereadora em Praia Grande, no litoral de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, a imunidade assegurada aos vereadores está relacionada às manifestações realizadas no exercício do mandato e não pode ser interpretada como uma proteção irrestrita a qualquer declaração pública.

A Promotoria argumenta que a publicação direcionada a Erika Hilton não tinha relação suficiente com as atribuições legislativas da vereadora para justificar a aplicação dessa prerrogativa.

O órgão também sustenta que a liberdade de expressão deve respeitar os direitos fundamentais à dignidade, à igualdade e à não discriminação. Na avaliação apresentada à Justiça, a identidade de gênero de Erika Hilton foi utilizada como forma de desqualificação pública, ultrapassando os limites de uma crítica política.

Eduarda foi a deputada estadual mais votada de SP

Aos 23 anos, Eduarda Campopiano conquistou 1.956.238 de votos nas eleições de 2026, tornando-se a deputada estadual mais votada de São Paulo. A votação foi a segunda maior da história para a Assembleia Legislativa paulista, atrás apenas do resultado obtido por Janaina Paschoal em 2018.

Eleita vereadora de Praia Grande, na Baixada Santista, em 2024, Eduarda Campopiano ganhou projeção nas redes sociais com posicionamentos conservadores e alinhados ao bolsonarismo. Sua atuação política também tem sido marcada por declarações que provocaram críticas e manifestações de opositores.

Posicionamento

Procurada por A Tribuna, a assessoria de Eduarda Campopiano informou que a publicação foi uma manifestação provocativa no contexto de um debate político nas redes sociais, sem intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade.

A defesa afirmou ainda que eventuais questionamentos jurídicos serão tratados pelos meios legais, com respeito ao devido processo. Segundo a assessoria, o departamento jurídico ainda não foi formalmente notificado e não teve acesso integral aos autos. Por esse motivo, não haverá manifestação específica sobre o mérito da ação até que a defesa tenha conhecimento de seu conteúdo.