Ministério Público determina que hospital Irmã Dulce adote medidas de proteção

[[legacy_image_4965]] O Ministério Público do Trabalho em Santos, representado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, encaminhou nesta quarta-feira (17), ao juiz da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, requerimento para que a decisão judicial de janeiro de 2021 a respeito de adoção de medidas de saúde, segurança e prevenção ao contágio do coronavírus entre os profissionais que trabalham no Hospital Irmã Dulce, seja cumprida imediatamente pelo Município de Praia Grande e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela administração do hospital.

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Através de análise pericial, o MPT constatou que nenhuma das proviências que já deveriam ter sido cumpridas tenham sido efetivadas, como o atendimento psicológico profissional, e equipamentos de proteção. "Soma-se a isso, o caso de uma trabalhadora dentro de uma UTI Covid que recebeu apenas duas unidades de máscara a cada mês de trabalho, sendo considerado ato gravíssimo pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, autor da ação", diz a nota do MPT.

Em janeiro de 2021, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande julgou parcialmente procedente os pedidos do Ministério Público do Trabalho em Santos, e condenou o município de Praia Grande e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a adotarem medidas de saúde, segurança e prevenção ao contágio do coronavírus entre os profissionais de saúde e prestadores de serviço e colaboradores.

Entre as medidas estaria redimensionar as equipes de saúde proporcionalmente ao número de pacientes, fornecer e observar a obrigação de todos os profissionais procederem à correta utilização e higienização de equipamentos de proteção individual (EPI), instituir e estruturar serviço exclusivo de acolhimento psicológico para os profissionais que estão atuando no enfrentamento da pandemia, atualizar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), descartar os equipamentos de Proteção Individual (EPI's) após cada atendimento, fazendo constar tal observância de relatório diário do responsável de cada equipe ou setor, e adotar todos os procedimentos para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da Covid-19.

O procurador de Trabalho lembra que durante esse processo, “saltaram aos olhos a informação de que os empregados da SPDM receberam capas de chuva para protegerem-se dos riscos de contaminação do coronavírus, algo impraticável do ponto de vista de proteção dos trabalhadores.

Resposta

Em nota, através de sua assessoria, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) respondeu conforme abaixo:

"A direção do Hospital Municipal Irmã Dulce esclarece que tem seguido todas as recomendações que foram repassadas pelo Ministério Público do Trabalho, sendo que os profissionais do Hospital contam sim com suporte psicológico desde o início da pandemia, seja por meio do telefone 0800-6446543 ou também pelo atendimento de uma equipe de psicólogas, presente no Complexo.

Pontuamos também que não há qualquer problema no fornecimento de EPIs aos profissionais, que tem sido realizado normalmente. A distribuição de EPIs é realizada dentro dos padrões exigidos pela Anvisa, ocorrendo a todos os colaboradores, com reposição diária ou conforme necessidade".