Justiça eleitoral de Praia Grande exige retirada de vídeos das redes sociais após suposto comício

[[legacy_image_347135]] A Justiça Eleitoral recebeu uma representação contra Danilo Morgado por se envolver em um ato político público no fim de março, em Praia Grande, Litoral de São Paulo. Diante de políticos, pré-candidatos e seguidores, anunciou a presidência do partido União Brasil na Cidade. O documento foi protocolado pelo advogado eleitoral Marco Antonio da Silva dois dias após o evento.

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Ao analisar a representação, o juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da 406ª Zona Eleitoral de Praia Grande, deferiu uma liminar exigindo a retirada de postagens específicas, consideradas ofensivas, e proibiu suas veiculações, ou de conteúdos semelhantes, nas redes sociais, sob pena de multa. O valor da penalidade não foi anunciado. O Facebook foi intimado a fazer a remoção do conteúdo. Enquanto isso, Danilo Morgado têm 48h para manifestar a defesa.

Dias antes do evento, Morgado utilizou as redes sociais para convocar seguidores para o ato, onde declarou que iria assumir a presidência do Partido União Brasil em Praia Grande. O evento foi realizado no dia 25 de março.

Entretanto, foi impedido de ocorrer dentro da Arena PG, no bairro Canto do Forte, como havia sido anunciado. Dessa forma, optou por fazê-lo na rua, com um sistema de som, um mega fone, e na presença de políticos, seguidores e colaboradores vestidos com camisetas e bandeiras com as cores e números do partido.

Em um dos vídeos publicados em uma rede social, Danilo Morgado diz que "no evento estarão presentes pré-candidatos a vereador", além do apoio de um deputado federal e outro estadual.

Após analisar os vídeos, o advogado Marco Antonio da Silva afirmou que o ato promovido por Morgado descumpre a legislação eleitoral.

"Objetivamente, prejudica os concorrentes que cumprem a Lei, na medida em que aguardam o prazo legal para realizar propaganda. Afinal, o que ele alega ser um ato de filiação foi transformado em um comício indicando partido, cargo a ser disputado e número de urna o que caracteriza, inclusive, pedido de voto", relata.

Procurado, Danilo Morgado afirmou não ter conhecimento sobre o caso. "Não tenho conhecimento sobre nenhuma representação até o momento. Estou verificando neste momento", garantiu.