Itaú Unibanco é condenado a indenizar casal de idosos de Praia Grande que caiu no golpe do falso boleto no litoral de SP

O estelionatário gerou um boleto falso do Itaú que foi pago pelos idosos de Praia Grande (Arquivo pessoal)

O Itaú Unibanco foi condenado a pagar R\$ 10 mil por danos morais a um casal de idosos de Praia Grande , de 65 e 67 anos, vítima do golpe do falso boleto na cidade da Baixada Santista, no litoral de São Paulo. A Justiça também determinou o cancelamento da cobrança de uma fatura do cartão de crédito, que acabou sendo paga a um estelionatário. Da decisão, cabe recurso.

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Conforme apurado por A Tribuna , os idosos foram vítimas de um golpe envolvendo boleto falso usado para quitar uma fatura do cartão de crédito do Itaú. Em julho de 2024, a mulher recebeu pelo correio a fatura do marido, no valor de R\$ 2.343,78, com vencimento em 9 de julho. Como o aplicativo do banco estava fora do ar e o vencimento se aproximava, ela copiou o código de barras e fez o pagamento pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A fatura trazia dados pessoais dos clientes, histórico de compras e o valor exato da dívida, reproduzindo as características de uma cobrança legítima.

Naquele mesmo mês, o casal descobriu a fraude ao ser informado pelo Itaú de que a fatura continuava em aberto. Ao conferir o comprovante, a mulher constatou que o pagamento havia sido destinado a um terceiro, e não ao banco.

Segundo a ação, os fraudadores tinham informações sigilosas das vítimas, o que teria permitido a criação de um boleto aparentemente legítimo. O homem teve o nome negativado, e o banco parcelou a dívida, que, com juros e encargos, chegou a R\$ 6.915,12.

Os idosos registraram boletim de ocorrência em 15 de julho de 2024, contestaram o pagamento na Caixa e fizeram diversas tentativas de resolver o problema diretamente com o Itaú. Em 13 de agosto, recorreram à Ouvidoria e, no dia 22, receberam uma negativa de ressarcimento. Em 26 de agosto e em 2 de setembro, contestaram novamente a decisão, mas a Ouvidoria manteve a negativa.

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Decisão da Justiça A Tribuna teve acesso à decisão. A ação foi julgada procedente pela juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível de Jabaquara, em sentença assinada em 24 de agosto deste ano. Para a magistrada, cabia ao banco comprovar que a transação havia sido regular, mas a instituição não conseguiu fazê-lo.

A sentença afirma que os idosos “foram vítimas de fraudadores que possuíam informações sigilosas sobre o contrato” e que, “de algum modo, o banco permitiu que os dados do contrato chegassem ao conhecimento de criminosos, possibilitando a produção do título”.

A juíza também afastou a possibilidade de culpa dos consumidores. Segundo ela, o boleto não apresentava nenhum problema evidente que permitisse ao casal perceber a fraude. A decisão destacou ainda que os bancos respondem por fraudes cometidas por terceiros em operações bancárias. Para a magistrada, o caso estava relacionado aos riscos da própria atividade bancária.

A sentença reconheceu a falha do Itaú e a relação entre ela e os prejuízos sofridos pelo casal. Sobre os danos morais, a juíza considerou os transtornos enfrentados pelos idosos para tentar resolver a fraude e destacou a negativação do nome do homem. Segundo a decisão, a inscrição em órgãos de proteção ao crédito retira do consumidor o direito de crédito.

Ao final, a Justiça determinou o cancelamento da dívida referente à fatura de julho de 2024 e de todos os encargos decorrentes. O Itaú foi condenado a pagar R\$ 5 mil de danos morais a cada um dos autores, além das custas e despesas do processo e de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

Defesa do casal Fabrício Posocco, que representa os idosos, diz que a vitória dos clientes demonstra que o Poder Judiciário está atento a fraudes envolvendo boletos falsos, especialmente quando as vítimas são pessoas idosas.

“O reconhecimento do cancelamento da dívida, somado à condenação por danos morais, foi importante. Ficamos muito satisfeitos em ver que a Justiça foi plenamente feita neste caso”, finaliza o defensor.

Posicionamento do banco O Itaú Unibanco informou que investe continuamente em tecnologias de segurança, monitoramento e iniciativas de conscientização para ajudar os clientes a se protegerem contra tentativas de fraude.

O banco orienta que, antes de realizar pagamentos, os consumidores verifiquem atentamente os dados do beneficiário e utilizem sempre os canais oficiais da instituição para emissão e consulta de boletos. Em caso de suspeita de fraude, o cliente deve entrar em contato imediatamente pelos canais oficiais para receber suporte e orientações.

Por fim, o Itaú informou que não comenta ações judiciais em andamento.