Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, será multado pela Justiça se não apresentar documentos dos funcionários; entenda

Ação envolve o Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande (Alexsander Ferraz/ Arquivo AT)

A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos , no litoral de São Paulo, determinando que a Biogesp apresente, no prazo de até dez dias, documentos trabalhistas de todos os empregados que atuam no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande .

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A decisão prevê multa diária de R\$ 1 mil em caso de descumprimento. Segundo o MPT, a medida tem como objetivo garantir a regularidade das relações de trabalho na unidade de saúde da cidade da Baixada Santista, gerida pela Biogesp, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS).

De acordo com a decisão, a entidade deverá apresentar documentos que comprovem vínculos trabalhistas, jornadas, contratos e demais registros dos profissionais que atuam no hospital.

A exigência ocorre no âmbito de uma ação cautelar, instrumento jurídico utilizado para assegurar provas e evitar prejuízos durante a apuração de possíveis irregularidades.

Embora o teor completo da investigação não tenha sido detalhado, a atuação do Ministério Público do Trabalho indica a apuração de eventuais falhas no cumprimento da legislação trabalhista.

A decisão judicial busca garantir transparência e possibilitar a análise das condições de trabalho dos funcionários vinculados à gestão da Biogesp no hospital.

Gestão por Organização Social

A Biogesp atua como Organização Social de Saúde, modelo em que entidades privadas sem fins lucrativos assumem a gestão de unidades públicas mediante contrato com o poder público.

Nesse formato, a responsabilidade pela contratação e gestão dos trabalhadores é da própria organização, que deve cumprir integralmente a legislação trabalhista.

A reportagem de A Tribuna tentou contato com a Biogesp e a Prefeitura de Praia Grande para comentar a decisão e esclarecer as medidas que serão adotadas. Até o momento, não houve retorno.