Homem leva multa de R$ 9 mil em Praia Grande por transportar material da construção civil sem autorização

Veículo transportava material sem autorização (Reprodução/Prefeitura de Praia Grande)

Um motorista foi autuado em R\$ 9.025,80 por transportar Resíduos da Construção Civil (RCC), de forma clandestina, sem cadastro municipal em um caminhão. Agentes da Guarda Ambiental de Praia Grande , no litoral de São Paulo, abordaram o proprietário do veículo, na Avenida Ilda Rosa da Cunha, no bairro Ribeirópolis, no último domingo (2).

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Segundo a Prefeitura, é preciso preencher um requerimento junto à Secretaria de Meio Ambiente para cadastrar a atividade e poder transportar esse tipo de material. Desta forma, é possível atuar em conformidade com as exigências no município.

Ainda conforme a Prefeitura, com o cadastro, é possível destinar o material para lotes cadastrados como destino final ou em áreas de transbordo temporário. O descarte em áreas não licenciadas pode sujeitar-se a crime ambiental.

A Administração Municipal ainda informou que somente o transportador cadastrado pode emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento que atesta a origem e destino, e sem essa autorização, também pode ser autuado.

Degradação O descarte irregular gera um ciclo de degradação que beneficia a ocupação de áreas desprotegidas. “Nosso trabalho, em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), busca mitigar riscos de alagamentos e enchentes, prevenir a proliferação de vetores de doenças e preservar a fauna, a flora, o solo e os recursos hídricos”, afirmou Fábio Barbatano Marques, inspetor-chefe do Setor de Proteção Ambiental da GCM, em nota divulgada pela Prefeitura.

Praia Grande ainda possui um suporte do Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe), com uma equipe voltada exclusivamente para o monitoramento de veículos de transporte de resíduos, conforme a Administração Municipal.