Guarda Ambiental apreende condutor e caminhão flagrados em descarte ilegal em Praia Grande

Infração gerou multa de mais de R\$ 16 mil (Divulgação / Prefeitura de Praia Grande)

A Guarda Ambiental flagrou um caminhão descartando ilegalmente Resíduos Sólidos da Construção Civil (RCC) em uma área protegida do bairro Ribeirópolis, em Praia Grande, no última semana. O veículo foi levado ao pátio de apreensões da cidade e multado no valor de R\$ 16.432,92 pela Secretaria do Meio Ambiente.

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O flagrante aconteceu durante o patrulhamento da Guarda Ambiental, que surpreendeu o infrator quando este descartava resíduos de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil (RCC), em área fechada desde 2023 devido a infrações parecidas.

O condutor do veículo foi detido e o caminhão usado na infração foi apreendido pela Guarda Ambiental. O veículo foi levado até o pátio de apreensões da Cidade.

A Secretaria do Meio Ambiente multou o veículo em R\$ 16.432,92 por infringir o art.54 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), que, além de multa, prevê detenção de 6 meses a 1 ano por poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Tem licença Apesar da infração cometida, foi constatado que a empresa responsável pelo descarte dos resíduos tem licença para a atividade na Cidade, porém, não seguiu a autorização do Certificado de Transporte de Resíduos (CTR), emitido para este transporte, que definiu o local de abandono do material em um loteamento em Itanhaém.

Segundo o inspetor-chefe do grupamento ambiental, Fábio Barbatano Marques, a apreensão do veículo pode eliminar ou limitar a reincidência de infrações como esta, que prejudicam a natureza protegida da Cidade. “Estas áreas têm a função de auxiliar na conservação e na reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”, afirma o inspetor.