Greve em Praia Grande: funcionários públicos protestam por melhores salários e benefícios no litoral de São Paulo

Funcionários da Prefeitura de Praia Grande entram em greve nesta sexta-feira (17). É quando ocorrerá uma manifestação convocada pelo sindicato da categoria, a partir das 8 horas, diante do Paço Municipal.

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, afirma que a Prefeitura não atendeu pedidos do funcionalismo. Reivindicam-se reajuste salarial de 6,5% e R\$ 930,55 para o cartão alimentação. O sindicato levanta outras questões a contemplar, como plano de carreira e mudanças no atendimento de saúde a aposentados.

Na terça (14), porém, a Câmara aprovou projeto enviado pelo prefeito Alberto Mourão (MDB) para reajustar salários em 4,5% e corrigir em 5% o valor do cartão alimentação, para R\$ 819,00. Servidores protestaram nas galerias do Legislativo durante a sessão.

A greve começa apenas nesta sexta porque o sindicato precisou comunicar a decisão ao Governo, com antecedência de 48 horas, como estipula a norma que regula o direito de greve (Lei Federal 7.783/89).

A paralisação deve durar até dia 24, sexta-feira próxima. Nessa data, ocorrerá a audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), e o Sindicato deve fazer assembleia com os servidores no mesmo dia para deliberar como reagir ao resultado da audiência.

Parcialmente A paralisação dos servidores não poderá ser total. A Prefeitura de Praia Grande obteve uma liminar (decisão judicial provisória) para que 70% do efetivo permaneça trabalhando durante a greve.

Dessa forma, dos 12,7 mil servidores ativos, em torno de 3,8 mil podem aderir à paralisação, o que tende a reduzir impactos nos serviços municipais.

O Município tem, ainda, mais de 2,6 mil aposentados e pensionistas.

Prefeitura A Prefeitura informou que respeita o direito constitucional de manifestação do servidor e justificou que a proposta aprovada na Câmara representa ganho real — acima da inflação oficial do País, o IPCA, acumulada nos últimos 12 meses.

A Administração menciona ter instituído o Prêmio de Resultado de Metas para este ano, com previsão de pagamento em parcela única em março de 2027. Isso dependerá da arrecadação líquida do Município, cuja previsão deverá ser superada para se garantir o prêmio.

Caso se supere a receita esperada, R\$ 15 milhões serão distribuídos aos servidores ativos, conforme critérios a serem definidos.

O reajuste salarial terá efeitos retroativos ao último dia 1º. Sobre as propostas do sindicato, a Prefeitura respondeu que os impactos foram analisados por uma comissão técnica, que avaliou sua viabilidade ou não dentro do que fixa a Lei de Responsabilidade Fiscal.