Governo isenta pagamento de parcela habitacional para quem recebe benefícios sociais

[[legacy_image_302696]] Cerca de 800 famílias de Praia Grande ficarão isentas do pagamento de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida se deve a uma portaria do Governo Federal, publicada na quarta-feira (4), pela qual quem recebe Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja dispensado de pagar as prestações de unidades habitacionais no programa.

Para ter a isenção, é necessário cumprir requisitos como ter o financiamento contratado com verba do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); ter um integrante da família contemplado do Bolsa Família ou BPC; e ter quitado, pelo menos, 60 prestações.

O documento também estabelece que, se a família ou a pessoa estava inscrita do Bolsa Família ou no BPC em 28 de setembro, data da publicação da portaria, ela se torna isenta. Ou seja, todos os que forem beneficiados e cumprirem os critérios determinados antes da publicação poderão ser incluídos na isenção.

Caso a família se enquadre nos requisitos estabelecidos, fica permanentemente isenta de pagar as prestações do MCMV, mesmo se algum dia deixar de ser beneficiária de algum dos programas.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, que é operadora financeira do programa habitacional, há um prazo de 30 dias após a publicação da portaria para que seja analisada e se suspensa cobrança das parcelas das moradias. A Caixa comunicará as famílias que serão beneficiadas.

A portaria também reajustou os limites de renda bruta familiar mensal e as prestações que devem ser pagas por família. Também foram estabelecidas condições para que municípios quitem contratos, em caso de desastres naturais.

De acordo com a Prefeitura de Praia Grande, as famílias contempladas na ação são moradoras dos conjuntos Vila Sônia e Imperador. Outros detalhes sobre a nova portaria do Governo Federal podem ser conferidos neste link, que dá acesso ao documento na íntegra.