Funcionária demitida do Roldão Atacadista em Praia Grande perde direito a indenização e a voltar ao trabalho; entenda

A funcionária foi demitida do Roldão Atacadista em Praia Grande poucos dias após formalizar questionamentos sobre valores elevados de coparticipação em plano de saúde (Divulgação)

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou, por unanimidade, a sentença que havia considerado discriminatória a demissão de uma funcionária do Roldão Atacadista, em Praia Grande , no litoral de São Paulo, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para os desembargadores, não ficaram comprovadas as alegações de que a empresa dispensou a trabalhadora em retaliação aos questionamentos sobre cobranças do plano de saúde utilizado no tratamento do filho, motivo pelo qual todos os pedidos da ação foram julgados improcedentes.

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O caso ganhou repercussão após a Justiça do Trabalho de Praia Grande determinar a reintegração da trabalhadora ao Roldão, o pagamento dos salários referentes ao período de afastamento, o restabelecimento do plano de saúde e uma indenização de R\$ 50 mil por danos morais. Na época, o magistrado entendeu que a dispensa havia ocorrido como forma de retaliação, poucos dias após a funcionária questionar cobranças elevadas relacionadas ao plano de saúde utilizado no tratamento do filho.

Tribunal afasta discriminação

Ao analisar o recurso apresentado pelo Roldão Atacadista, os desembargadores concluíram que, embora tenha ficado comprovado que a trabalhadora procurou diversas vezes o setor de Recursos Humanos para tratar das cobranças do plano de saúde e das dificuldades decorrentes do tratamento do filho com TEA, não houve elementos suficientes para demonstrar que esses fatos motivaram sua demissão.

Segundo o acórdão, a rescisão ocorreu sem justa causa, modalidade em que a legislação permite ao empregador encerrar o contrato de trabalho sem necessidade de apresentar motivação específica.

A relatora, desembargadora Maria Inês Ré Soriano, destacou que o entendimento consolidado pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que presume discriminatória a dispensa em determinadas hipóteses, deve ser aplicado de forma restrita, especialmente aos casos envolvendo doenças graves capazes de gerar estigma ou preconceito. Na avaliação do colegiado, o fato de a empregada enfrentar dificuldades relacionadas ao plano de saúde do filho não caracteriza, por si só, uma situação capaz de impedir a dispensa sem justa causa.

Testemunhos não comprovaram retaliação

O Tribunal também analisou os depoimentos das testemunhas ouvidas durante o processo. Embora elas tenham confirmado que a ex-funcionária buscou esclarecimentos sobre as cobranças do plano de saúde e que havia informado à empresa sobre o tratamento do filho com TEA, os magistrados entenderam que a afirmação de que a demissão teria sido uma retaliação representava apenas uma percepção subjetiva, sem força suficiente para comprovar discriminação.

Para a relatora, ainda que existisse relação temporal entre os questionamentos apresentados pela trabalhadora e sua dispensa, não foram produzidas provas capazes de estabelecer um nexo causal entre os fatos.

Indenização e reintegração são anuladas

Com a reforma da sentença, foram anuladas todas as condenações impostas ao Roldão Atacadista. A trabalhadora deixou de ter direito à reintegração à empresa, ao pagamento dos salários referentes ao período em que permaneceu afastada, à indenização por danos morais e ao adicional por acúmulo de função. Também foi afastada a determinação que limitava os descontos referentes ao plano de saúde enquanto perdurasse o vínculo empregatício.

Ao final do julgamento, a 15ª Turma julgou improcedente a ação trabalhista proposta pela ex-funcionária e determinou que os honorários advocatícios sejam suportados pela autora, observada a suspensão de exigibilidade prevista em lei.

Entenda o caso

A ação foi ajuizada por uma ex-operadora de caixa do Roldão Atacadista de Praia Grande . Na primeira instância, a Justiça entendeu que a empresa havia dispensado a funcionária apenas três dias após ela formalizar questionamentos sobre cobranças superiores a R\$ 38 mil referentes à coparticipação do plano de saúde utilizado no tratamento do filho com autismo.

O juiz considerou que havia indícios de retaliação, ressaltando o bom histórico profissional da empregada e o fato de a empresa ter contratado outra pessoa para exercer a mesma função após sua saída.

Com o julgamento do recurso pelo TRT-2, esse entendimento foi integralmente reformado, prevalecendo a tese de que não houve comprovação de prática discriminatória, nem de vínculo entre a demissão e os questionamentos apresentados pela trabalhadora sobre o plano de saúde.