Funcionária demitida da Havan em Praia Grande após testemunhar em processo trabalhista vai receber indenização e multa

A funcionária foi demitida da unidade da Havan de Praia Grande cerca de 20 dias após ter testemunhado em processo trabalhista contra a empresa (Alexsander Ferraz/ AT)

Quinze dias após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Havan não apresentou novo recurso contra a condenação por danos morais a uma ex-funcionária da unidade de Praia Grande, no litoral de São Paulo. Com isso, o processo entrou na fase chamada “trânsito em julgado”, quando não cabem mais recursos sobre o mérito da decisão.

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Segundo o advogado da ex-funcionária autora da ação, Alexandre Leandro, o próximo passo será o retorno do processo à Vara de Origem, em Praia Grande, onde terá início a fase de liquidação de sentença.

“Nesta etapa do processo, serão traduzidos em números, em valores, todos os direitos reconhecidos à ex-empregada pela Justiça”, explica o advogado.

Próximos passos

Com o trânsito em julgado, a Justiça do Trabalho passará a calcular o montante total que a Havan deverá pagar, somando a indenização por danos morais e as demais verbas reconhecidas nas decisões anteriores.

Após essa fase de cálculos, a Havan será intimada para quitar o débito ou apresentar eventual impugnação apenas sobre os valores apurados.

Relembre o caso

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso da Havan contra a decisão que condenou a empresa a indenizar uma ex-funcionária que foi demitida após testemunhar contra a varejista em um processo trabalhista.

A sentença teve origem na 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, onde a juíza substituta Bruna Gabriela Martins Fonseca fixou indenização inicial de R\$ 10 mil por entender que houve violação de garantias fundamentais, como o direito de acesso à Justiça.

Posteriormente, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, ampliou a condenação, acrescentando outras verbas trabalhistas.

Além dos danos morais, a Havan foi condenada a pagar horas extras com reflexos em descansos semanais remunerados, férias, aviso prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), horas de intrajornada e interjornada, multa normativa e diferenças de vale-refeição por domingos e feriados trabalhados.

Demissão após depoimento

A trabalhadora foi desligada cerca de 20 dias depois de prestar depoimento como testemunha em ação movida por um colega. A defesa da ex-funcionária apresentou um supervisor como testemunha-chave, que confirmou a existência de uma suposta política interna de dispensar funcionários que depusessem contra a empresa.

Segundo a decisão judicial, a Havan alegou baixa produtividade e desempenho insatisfatório para justificar a demissão da trabalhadora, mas não apresentou documentos que comprovassem a versão.

Para o Tribunal Regional do Trabalho, ficou caracterizada dispensa discriminatória e retaliatória.