Fiscalização em cidade do litoral de SP vê diversas irregularidades em imóveis

[[legacy_image_272687]] Quinze de 275 unidades do conjunto habitacional Anhanguera, em Praia Grande, estavam sendo utilizadas de forma irregular (locação, vendas e permutas comprovadas, imóveis desabitados e invasões). Os casos de outras 39 serão analisados por apresentarem possíveis irregularidades. As 221 restantes não apresentavam problema.

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Foi o saldo da operação entre a Secretaria Municipal de Habitação e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CreciSP), em razão de termo de cooperação assinado em dezembro de 2021 e renovado um ano depois. Equipes da Guarda Municipal de Praia Grande e da Polícia Militar deram apoio aos trabalhos, realizados no domingo.

Em 2021 e 2022, foram recuperadas 115 unidades habitacionais, das quais 82 do programa Minha Casa, Minha Vida e as 33 de projetos municipais. Atualmente, o processo envolve 158 residências: 41 do Minha Casa, Minha Vida e as 117 restantes de iniciativas do Município. Tudo para que as moradias sejam destinadas para quem efetivamente precisa.

“É importante que as pessoas se conscientizem do cumprimento dos contratos com o Poder Público, uma vez que o objetivo do Programa é de melhorar a qualidade de vida das pessoas, dar acesso ao serviço público e diminuir a desigualdade social”, diz o secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes.

As irregularidades mais visadas pela fiscalização — e as mais comuns — são locações e vendas das unidades. Questões financeiras, como atrasos no pagamento das parcelas, não são levadas em conta. Uma lei municipal específica sobre inadimplência foi formatada no período mais crítico da pandemia de covid-19.

Em Praia Grande, há 27 conjuntos habitacionais. Deles, 20 municipais e sete do programa Minha Casa, Minha Vida. “Em 2022, foram realizadas duas ações envolvendo nove conjuntos habitacionais. Neste ano, foram três iniciativas em nove deles. Ao todo, já tivemos 1.524 unidades fiscalizadas”, detalha o secretário de Habitação.

O que ocorre

Ao ser constatada a irregularidade, é verificado se a unidade pertence ao Minha Casa, Minha Vida ou ao Município.

Caso o imóvel seja do programa do Governo Federal, o fato é comunicado diretamente à instituição financeira, para que sejam tomadas medidas, pois o banco é o órgão competente para reaver a moradia. Enquanto não houver a quitação do valor do imóvel, o beneficiário é vinculado à instituição financeira.

Ao se tratar de uma unidade pertencente aos conjuntos habitacionais de Praia Grande, é aberto processo administrativo, com a elaboração de um relatório pela Secretaria de Habitação. A documentação é encaminhada à Procuradoria-Geral do Município para procedimentos judiciais destinados à reintegração o bem.

“Trata-se de Habitação de Interesse Social, destinada exclusivamente às famílias de baixa renda e incluída no Cadastro de Demanda Habitacional Municipal, que atualmente possui 5.321 famílias inscritas”, afirma Anderson Mendes.