Estelionatários aplicam o golpe da falsa regularização fundiária em Praia Grande; Prefeitura explica como descobrir

Regularização fundiária visa oferecer títulos de propriedade a famílias que moram em áreas irregulares (Fred Casagrande/ PMPG)

A Prefeitura de Praia Grande intensificou o alerta de golpe pela divulgação de informações falsas sobre a regularização fundiária na Cidade. O secretário de Habitação, Fabrício Menezes de Paula, afirma que infratores atuam em bairros como Mirim, Ribeirópolis e Vila Sônia e oferecem falsos títulos de regularização para os munícipes, mediante pagamento de taxa.

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Os golpistas dizem ter apoio do Município para realizar o procedimento. Moradores duvidaram e procuraram a Prefeitura. Um dos infratores cobrou R\$ 4 mil para regularizar o imóvel de um morador.

Por isso, a Administração Municipal faz campanha nas redes sociais para esclarecer que não cobra taxa nem encargos nos processos de regularização fundiária: os documentos são entregues de graça aos donos dos terrenos.

“Não temos conhecimento de munícipes que realizaram a transação, mas é importante destacar que, em caso de abordagem, a população entre em contato com a Prefeitura para denunciar essa irregularidade”, salientou Menezes. A equipe técnica da Secretaria de Habitação atende no telefone 3496-2112.

Objetivos A regularização fundiária visa a oferecer títulos de propriedade para famílias que moram em áreas irregulares. Dados da Secretaria de Habitação indicam que Praia Grande já entregou mais de 6 mil títulos de propriedade após regularização fundiária.

Neste mês, representantes da secretaria participaram de uma reunião, em São Paulo, com a equipe do Programa Cidade Legal, iniciativa do Governo Estadual. O programa busca ajudar municípios paulistas na regularização de núcleos habitacionais irregulares.

No encontro, debateram-se a retomada de processos já iniciados, a indicação de novos núcleos a regularizar e a ampliação das ferramentas para agilizar a entrega de títulos.

Para Praia Grande, ficou definida a retomada das regularizações nos bairros Antártica, Ribeirópolis e Nova Mirim. A Secretaria também indicou núcleos na Vila Sônia a regularizar.