Comerciante cai em golpe do 'falso AVCB' e se dá mal em Praia Grande

[[legacy_image_171770]] O dono de uma loja no Bairro Flórida, na Praia Grande, foi notificado pela Prefeitura depois de apresentar um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) falsificado. Segundo a Secretaria de Urbanismo (Seurb), o comerciante contratou os serviços de uma pessoa que se disse profissional na área e foi enganado. O caso chamou a atenção da Seurb, que faz um alerta para que os responsáveis por condomínios e comércios não caiam em golpes.

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“Em um primeiro olhar já era perceptível alterações gráficas. Oficializamos o Corpo de Bombeiros para confirmar a falsificação. Notificamos o responsável pelo local para que apresentasse novo documento válido, sob pena de sanções legais. Já o Corpo de Bombeiros tomará as ações judicias cabíveis para apurar os fatos. O responsável já providenciou o documento, mas o custo foi em dobro, além de ter possíveis consequências futuras”, explicou o diretor de Divisão de AVCB da Seurb, Willian Oliveira Roemer.

Por conta da pandemia, de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021, o Corpo de Bombeiros emitiu portarias que prorrogaram a validade dos laudos (AVCB e CLCB, Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), que agora precisam ser renovados.

“Como encerrou o período, há a necessidade de renovação, o que poderá aumentar a demanda pela documentação. Como muitos condomínios e comerciantes preferem se utilizar de profissionais para fazer o serviço, pedimos atenção especial dos responsáveis na hora da contratação e entrega dos laudos, para evitar problemas futuros”, diz Roemer.

Cadastro

Praia Grande tem cadastrados 4.648 locais onde o AVCB ou CLCB é obrigatório. “A necessidade de renovação se dá segundo o risco que representa a utilização do imóvel. No caso de residênciais, com brigada de incêndio já estabelecida, é de 5 em 5 anos; de uso misto (residencial e comercial), de 3 em 3 anos, e de risco mais acentuado, como, por exemplo, locais que possuem confinamento de pessoas ou utilização de produtos perigosos, que tem renovação anual”, ressaltou Roemer.

A emissão do AVCB e CLCB é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, conforme o decreto estadual 63911/18, sob análise das medidas de prevenção e a emissão do documento, buscando garantir a observância dos padrões de segurança de edificações e áreas de risco, suas instalações e equipamentos, de maneira a reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências. A legislação municipal que determina a obrigatoriedade do AVCB e CLCB na Cidade é a Lei 1904/18.

Quem precisa dos laudos

Necessitam de AVCB ou CLCB áreas de reuniões de públicos, cobertas ou descobertas, cercadas ou não; os edifícios em condomínio residencial ou misto, edifícios em condomínio de salas comerciais ou de serviço profissional, todos os demais prédios destinados ao uso comercial, serviço de hospedagem, atividade industrial, educacional e cultura física, serviço automotivo e assemelhado, serviço de saúde e institucional, depósitos de produtos químicos, tóxicos, inflamáveis, corrosivos, explosivos, especial e gerais, postos de combustíveis, revendedores de gases combustíveis ou inflamáveis (GLP), serviços que utilizam caldeiras, fornos à lenha e outras atividades que possam causar riscos ou danos em consonância com o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

“Sempre verifique se o profissional/empresa realmente faz o serviço. Solicitem trabalhos anteriores, por exemplo. Também ao fim dos serviços, verifiquem o documento. Faça uma consulta no Sistema Via Fácil Bombeiros, portal de serviços da corporação”, aconselhou o diretor de Divisão de AVCB da Seurb. .

No Sistema Via Fácil Bombeiros também é possível realizar solicitações de análise de projetos, vistorias, Formulário de Atendimento Técnico (FAT), Comissões Técnicas de Primeira e Última instância (CT), Esclarecimentos e Dúvidas Técnicas (EDT) ao Serviço de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo, bem como pesquisar outras licenças (TAACBs) emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

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