Casa Legal supera 1.000 inscrições e mais famílias de Praia Grande podem aderir ao programa

[[legacy_image_357655]] O programa Casa Legal em Praia Grande já beneficiou, segundo a Prefeitura, mais de 1.000 famílias. O objetivo objetivo é legalizar as construções existentes em terrenos que já foram beneficiados com o título de regularização fundiária.

Desenvolvido pela Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande, o Casa Legal tem três modalidades: automática (para construções de até 100m²), simplificada (construções entre 100,01m² e 500m²) e completa (edificações com mais de 500m²). As taxas para aderir a iniciativa variam de R\$37,71 a R\$377,10.

A Secretaria de Habitação confirmou que, de acordo com as diretrizes especificadas na legislação do programa, o prazo para solicitação deste tipo de regularização está previsto para o final deste ano de 2024. Dados da Sehab apontam que 3.916 famílias estão aptas no Município e podem solicitar a adesão a iniciativa.

Até o momento, famílias de vários núcleos habitacionais localizados em diversas regiões da Cidade já foram beneficiadas. São eles: Jardim Silmara, Jardim Monte Serrat II, Jardim Cruzeiro do Sul, Mirim, Tupiry, Jardim Primavera, Vila das Caieiras I, Vila das Caieiras II e Vila Sônia II.