Caminhão invade praia e fica atolado na areia em Praia Grande; motorista foi autuado

A retirada do caminhão em Praia Grande foi concluída com o auxílio de tratores (Reprodução/ Redes sociais)

Um caminhão invadiu a faixa de areia da praia e acabou ficando completamente atolado a poucos metros do calçadão no bairro Boqueirão, em Praia Grande , no litoral de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (14).

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Equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), da Secretaria de Trânsito (Setran) e da Polícia Militar (PM) foram acionadas para prestar atendimento. A retirada do caminhão com as rodas presas na areia foi concluída com o auxílio de tratores da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb).

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que a Setran prestou todo o apoio operacional na ocorrência atendida pela Polícia Militar. Além disso, a Administração Municipal confirmou que o condutor se negou a realizar o teste do etilômetro (bafômetro) e, por esse motivo, recebeu uma autuação de trânsito.

O que diz a lei e as regras jurídicas A recusa em soprar o bafômetro traz outras consequências previstas pela legislação brasileira. De acordo com o advogado Gabriel de Souza, a atitude é justificada como direito de não produzir provas contra si, mas pode acarretar punições automáticas.

"A recusa ao teste constitui infração gravíssima, conforme o Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com aplicação de multa no valor de R\$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses", explica o advogado.

Souza ressalta que a negação, isoladamente, não configura crime de trânsito, embora o condutor possa ser enquadrado criminalmente caso a polícia constate visível alteração por outros meios de prova.

"O motorista autuado pode apresentar defesa administrativa e recorrer de possíveis irregularidades no auto de infração ou no procedimento adotado. Havendo o indeferimento do recurso administrativo, também é possível ingressar com ação judicial contra o órgão autuador", conclui o advogado.