EDIÇÃO DIGITAL

Segunda-feira

3 de Agosto de 2020

‘Podemos esperar um salto com investimentos em saneamento’, diz presidente da Sabesp

Benedito Braga fala sobre o Marco Regulatório do Saneamento em entrevista para A Tribuna

O novo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Senado, na semana passada, trará harmonia e padronização na regulação do setor. A opinião é do presidente da Sabesp, Benedito Braga, entrevistado por A Tribuna. O executivo acredita ainda que, com segurança jurídica, planejamento e tarifas adequadas, é possível que o País alcance bons índices e as metas de coleta e tratamento de esgoto nos próximos anos. Além disso, há, também, a expectativa de novos investimentos privados. Confira na entrevista a seguir.

O novo Marco Regulatório do Saneamento agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O senhor considera que os termos do texto final estejam de acordo com as necessidades do País?

Vejo, em primeiro lugar, como uma excelente oportunidade de harmonizar e padronizar a regulação do setor, que terá a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão de referência. Assim, não haverá mais diferenças entre aquilo que se propõe e se cobra de cada um dos envolvidos no processo de saneamento, ou seja, o cliente, o concedente (município) e o prestador do serviço, seja empresa ou órgão público. Uma boa regulação faz com que a tarifa seja mantida no nível ótimo, e que permita que seja realizado o melhor serviço possível por um preço que o cliente pode pagar. Por exemplo, quando o regulador não funciona bem e tende para o uso político do concedente, a tarifa muitas vezes é reduzida para agradar a população, mas aí o valor arrecadado impede bons serviços e investimentos. Por outro lado, se há muita força do prestador de serviço, a tarifa pode ficar muito alta sem que seja necessariamente realizado um serviço correspondente, porque não há fiscalização correta. Então, creio que este é o grande avanço que gera um ciclo virtuoso, dando mais equilíbrio e segurança e atraindo novos investimentos, inclusive privados, possibilitando que possamos vislumbrar uma significativa melhora nos indicadores do setor. Sobre a discussão se é melhor o investimento privado ou público, a meu ver, isso é menos importante. O fundamental é que haja uma boa administração e que sejam prestados os serviços necessários. A Sabesp, que tem quase metade das suas ações nas mãos de acionistas privados, é um exemplo de bons resultados, sendo referência no País e no mundo.

O senhor considera que o prazo para cumprimento das metas, de até 12 anos, seja suficiente?

Se houver uma boa regulação, cobrando as metas necessárias de forma exequível e com tarifas compatíveis, acredito que podemos ter um grande avanço e chegar a uma nova realidade na área de saneamento, dentro do prazo previsto. Ou seja, havendo segurança jurídica e regulatória, com planejamento e uma tarifa adequada, é possível o País atingir as metas. Entretanto, com o prazo estipulado as tarifas terão que ser bem maiores do que as praticadas atualmente.

Há uma grande expectativa de que, melhorando a questão do saneamento no Brasil, haja mais interesse em investimentos internacionais. Essa é só uma expectativa ou o senhor acredita mesmo que a falta de saneamento seja uma trava para a vinda desses recursos para cá?

O investimento em saneamento é um grande ciclo virtuoso e isso é um ponto fundamental. Primeiro porque o investimento em saneamento gera diretamente obras, empregos e mudança na realidade de vida das pessoas, seja em termos de saúde, conforto, autoestima e oportunidades. É sabido, por exemplo, que a cada real investido em saneamento são economizados outros R$ 4 em gastos com saúde pública, porque menos pessoas ficam doentes e procuram o sistema público. Nos lugares onde o saneamento chega, a melhora de condição de vida é patente, com mais saúde, aumento da produtividade no trabalho, do aproveitamento escolar e mais oportunidades de trabalho e lazer. Com isso, chegam também mais investimentos nessas comunidades, novas empresas se instalam, empregos se criam e imóveis se valorizam. É um enorme ciclo virtuoso de crescimento e isso pode ser sentido desde o nível da pequena comunidade até a vida de todo um país. Podemos esperar um salto civilizatório e econômico no País se os investimentos previstos em saneamento realmente se concretizarem daqui em diante.

Mas o que fazer, então, já que estamos falando de seres humanos que precisam de água potável, coleta e tratamento de esgoto? Esperar a urbanização dessas áreas e as batalhas judiciais acontecerem? 

Já há alguns anos, a Sabesp decidiu que não e, com o apoio de prefeituras e do Ministério Público, tem buscado soluções que atendam a essas populações. Um exemplo é o programa Água Legal, premiado pela Rede Brasil do Pacto Global da ONU, e que leva água para essas comunidades. Só em 2019, 20 mil imóveis (cerca de 80 mil pessoas beneficiadas) em áreas socialmente mais vulneráveis foram conectados à rede de abastecimento. Desde 2017, já são 114 mil famílias (aproximadamente 450 mil pessoas) com água de qualidade nas torneiras através desse programa. Também concedemos a tarifa social a 71 mil famílias, totalizando 506 mil com o benefício.

E na Baixada Santista?

Aqui na Baixada, onde também há um grande número de moradias em área informal, estamos investindo fortemente para atender essas populações, sempre caminhando junto com as prefeituras. Em termos globais, a Sabesp investiu em 2019 quase R$ 2,5 bilhões no abastecimento de água e mais de R$ 2,6 bilhões na área de coleta e tratamento de esgoto. É importante lembrar ainda que o novo Marco Legal do Saneamento, em seu Artigo 11-B, parágrafo 4, amplia a possibilidade da atuação das companhias nas áreas informais e isso deve se traduzir justamente na agilização desses programas.

A Baixada Santista já formalizou o contrato com as nove cidades para os próximos 30 anos, prevendo investimentos de R$ 5,8 bilhões. Atualizando as projeções, em quanto tempo é possível prever que as metas estipuladas no marco regulatório serão atingidas aqui na região?

A região metropolitana da Baixada Santista se tornou 100% contratualizada quanto à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário neste mês de junho, com a assinatura de Cubatão. A formalização de contratos é importante para a garantia de serviços e avanços, pois dá segurança jurídica para a execução de um plano de investimentos. A Baixada tem recebido investimentos continuamente para a ampliação e aperfeiçoamento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a recente contratualização com as nove prefeituras garantirá um salto nos indicadores de saneamento da região. Para as áreas formais, devemos atingir a universalização dos serviços bem antes do que o previsto pelo Novo Marco Legal, já que hoje temos 96% de cobertura em abastecimento de água, 82% de coleta de esgoto e 100% do esgoto coletado tratado. Vale lembrar que Santos é destacada nos rankings nacionais do Instituto Trata Brasil e da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária), como um dos melhores serviços do País, o melhor entre cidades do seu porte.

O senhor diria que as ocupações irregulares, a favelização e as invasões são o principal problema, atualmente, para a extensão dos serviços e o cumprimento de metas?

Os desafios econômicos, políticos, sociais e técnicos são grandes. Nos locais onde as moradias são palafitas, por exemplo, além dos problemas de urbanização, temos a dificuldade de construir a infraestrutura de coleta de esgoto, que é muito pesada. Outro caso são os morros onde há áreas que nem deveriam ter habitações porque há risco de desabamento, colocando a vida dos moradores constantemente em jogo. Nesses locais não há como se construir infraestrutura. Então, é um trabalho que envolve também as comunidades, as autoridades locais e a própria sociedade como um todo para realocação dessas moradias. Uma das lições que a covid-19 trouxe é a de que estamos todos conectados e que pensar em saúde é pensar no coletivo. Não podemos falar em saúde pública enquanto comunidades inteiras vivem em condições precárias.

A cidade de Guarujá tem reclamado, com alguma frequência, de desabastecimento de água em alguns bairros. O prefeito, inclusive, fez manifestação pública pelo jornal. O que o senhor poderia nos dizer sobre essa queixa?

No caso pontual de Guarujá, a estiagem que estamos enfrentando reduziu em quase 70% a vazão da produção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Jurubatuba. Para minimizar esse impacto, estamos transferindo água da ETA do Rio Cubatão através de uma adutora submarina que vem de Santos. Também estamos disponibilizando caminhões pipa para atender a população, além de fazer manobras de transferência de água entre setores para aumentar a pressão da água onde está muito baixa. A ampliação dos cuidados de higiene trazida pela pandemia impulsionou o consumo de água. A Sabesp apoia e incentiva os cuidados de higiene, e pede que a população evite o desperdício especialmente nesse momento. Por outro lado, as chuvas dos últimos dias aumentaram bastante a afluência do Jurubatuba, então, com as ações que já tomamos e o apoio da população no uso racional da água, caminhamos para a normalização da situação nos próximos dias. Pedimos ainda que os clientes que registrarem algum problema de abastecimento entrem em contato conosco através dos canais oficiais, seja pelo aplicativo ou pelos telefones 195 ou 0800-055-195.

Tudo sobre: