Pedágio gratuito para motoristas profissionais em rodovias do litoral de São Paulo e do Brasil é proposto na Câmara

A proposta de isenção nos pedágios contempla categorias como caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas, desde que estejam devidamente cadastrados e regularizados (Carlos Nogueira / Arquivo AT)

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7026/25, que prevê a isenção do pagamento de pedágio para motoristas profissionais autônomos que trafegam por rodovias federais e estaduais no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca beneficiar trabalhadores que utilizam o próprio veículo para o transporte de cargas ou passageiros.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

A medida contempla categorias como caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas, desde que estejam devidamente cadastrados e regularizados. O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, não existe uma isenção geral de pedágio para motoristas profissionais. No caso dos caminhoneiros, a cobrança é feita de acordo com o número de eixos do veículo — embora esse valor deva ser incluído no custo do frete e repassado ao contratante. A única dispensa ocorre quando os eixos estão suspensos e o caminhão está vazio.

Já os taxistas pagam a mesma tarifa aplicada aos carros de passeio. Motociclistas, por sua vez, também são tarifados em diversas rodovias, conforme as regras estabelecidas em cada contrato de concessão.

Como funcionaria?

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisará solicitar o credenciamento junto ao órgão responsável, apresentando a documentação do veículo e comprovando o exercício da atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio deverá ocorrer por meio de tags eletrônicas, QR codes ou outros sistemas de identificação.

O texto também prevê que a União crie mecanismos de compensação financeira às concessionárias, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico dos contratos e garantir a continuidade dos serviços de manutenção das rodovias.

Regras e punições

O benefício ficará vinculado ao veículo utilizado na atividade profissional e não poderá ser transferido a terceiros. Caso haja uso irregular da isenção, como a utilização do veículo para lazer ou fins pessoais fora do exercício do trabalho, o motorista poderá ter o benefício suspenso imediatamente, além de ser obrigado a pagar os pedágios retroativos e multa.

Projeto de lei

O deputado Duda Ramos, autor da proposta, argumenta que o custo dos pedágios pode comprometer de forma significativa a renda desses trabalhadores, que já enfrentam altos gastos operacionais e a instabilidade econômica da atividade.

“A presente proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional”, afirma o parlamentar, por meio de nota divulgada pela Agência Câmara de Notícias.

Quais serão os próximos passos?

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.