Pedágio free flow tem multas suspensas no litoral de São Paulo e no resto do Brasil; veja prazo para atender exigências

O free flow é um sistema de cobrança de tarifas que elimina as praças físicas e as cancelas (Divulgação / ANTT)

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias de todo o Brasil com sistema de pedágio eletrônico free flow, modelo que dispensa praças físicas e permite a cobrança automática sem parada dos veículos.

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A medida cria um prazo de até 200 dias, que se encerra em 16 de novembro, para que motoristas regularizem débitos de pedágio sem a aplicação de novas multas. Quem quitar as tarifas dentro desse período também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após essa data, a cobrança de multas aplicadas nas áreas de rodovias com free flow volta a ser feita. O não pagamento de pedágio é infração grave: ela implica em multa de R\$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Segundo o Governo Federal, a decisão faz parte de um regime de transição para melhorar a integração dos sistemas e ampliar a comunicação sobre o funcionamento do pedágio automático. As concessionárias terão até 100 dias para adaptar suas plataformas após a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, a resolução deve ser publicada nesta quarta-feira (29). “As multas já vão aparecer suspensas no sistema, garantindo segurança para os usuários”, afirmou.

Impacto direto no litoral de São Paulo

A medida tem reflexos imediatos para quem trafega pelas rodovias do litoral de São Paulo, onde o sistema de pedágio eletrônico já foi implantado em algumas rodovias. Confira onde estão os pórticos free flow na região:

Concessionária Tamoios

Rodovia dos Tamoios, no Contorno Sul (SPI-097/055), km 13+500 – Caraguatatuba Concessionária Novo Litoral (CNL)

Rodovia Dom Paulo Rolim Louveiro (SP-098), Km 095+250 – Bertioga Rodovia Manoel Hipólito Rego (SP-055), Km 095+250 – Santos Com o novo formato, os veículos são identificados automaticamente por meio de tags eletrônicas ou pela leitura da placa. O motorista não precisa parar, o que reduz filas, melhora o tempo de viagem e diminui o risco de acidentes.

Por outro lado, quem não possui tag precisa ficar atento: o pagamento deve ser feito posteriormente, em até 30 dias. Caso o prazo não seja respeitado, há risco de multa.

Free flow também chegará ao Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI)

Além disso, o free flow está previsto para entrar em operação a partir de 1º de julho nas rodovias Anchieta e Imigrantes, principais ligações entre a Capital e a Baixada Santista.

Os pórticos serão instalados no km 33 da Imigrantes e no km 29 da Anchieta, com cobrança proporcional ao trecho percorrido e divisão da tarifa entre ida e volta.

Como pagar o pedágio

Motoristas com tag eletrônica, como Sem Parar, ConectCar ou Veloe, têm cobrança automática e vantagens como:

5% de desconto na tarifa Desconto de Usuário Frequente (DUF), sendo 10% a partir da 11ª passagem no mês e 20% a partir da 21ª passagem Para quem não tem tag, o pagamento pode ser feito:

Pelo site ou aplicativo da concessionária Em totens na rodovia Pelo Portal Pedágio Digital, com opções como Pix e cartão Ressarcimento de multas

Motoristas que já pagaram multas por evasão de pedágio poderão solicitar ressarcimento. O pedido deve ser feito junto ao órgão responsável pela autuação.