Pedágio free flow tem multas suspensas e motoristas serão restituídos no litoral de São Paulo e pelo Brasil; veja como

O Free Flow, também conhecido como pedágio eletrônico de livre passagem, é um sistema de cobrança que dispensa praças de pedágio tradicionais e cancelas (Divulgação / ANTT)

Após o Governo Federal suspender 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow, os motoristas multados passaram a ter a oportunidade de regularizar a sua situação. O processo não ocorre de forma automática e exige que os condutores adotem as medidas necessárias dentro dos prazos estabelecidos. Sendo assim, A Tribuna explica as regras para a regularização das multas do free flow, com prazo até 16 de novembro para pagamento. Confira a seguir!

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Como em qualquer processo de regularização, é recomendável guardar os comprovantes de pagamento e verificar posteriormente a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outro ponto de atenção é o prazo: a suspensão das multas vale por 200 dias, ou seja, até 16 de novembro. Após essa data, os motoristas que não resolverem as pendências poderão voltar a ser autuados, segundo a Agência Brasil.

Cada multa por evasão de pedágio deve ser tratada de forma independente. Embora algumas concessionárias permitam reunir em uma única cobrança passagens realizadas em diferentes trechos ou datas, as autuações seguem processos separados e podem gerar pendências distintas. Vale reforçar que o pagamento da tarifa do pedágio automático deve ser feito em até 30 dias após a passagem pelo trecho com cobrança do free flow.

O primeiro passo para regularizar a situação é pagar os pedágios pendentes, caso isso ainda não tenha sido feito. Os sites das concessionárias costumam ser a alternativa mais prática para realizar o pagamento, mas os motoristas também podem recorrer aos pontos físicos de atendimento. De acordo com a Resolução ANTT nº 6.079, de 26 de março deste ano, as concessionárias são obrigadas a oferecer opções de pagamento do free flow, inclusive presenciais.

Após a quitação da tarifa do pedágio automático, o condutor deve procurar o órgão responsável pela autuação para solicitar a regularização da multa. Nas rodovias federais, o procedimento é feito junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já nas estradas estaduais, a orientação é buscar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) correspondente. Nessa etapa, será necessário apresentar recurso contra a penalidade.

Quem já teve os pontos registrados na CNH deve acompanhar a atualização do sistema após a regularização. O aplicativo CNH Digital pode ser utilizado para verificar se a pontuação foi retirada da carteira.

E quando a multa já foi paga?

Os motoristas que já haviam quitado a multa também podem solicitar a devolução do valor pago, de acordo com a Agência Brasil. O procedimento varia de acordo com o órgão responsável pela autuação.

Nas rodovias federais, o pedido de reembolso pode ser feito por meio do portal Gov.br. Já nos casos envolvendo estradas estaduais, a orientação é consultar os canais oficiais do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado. A devolução não ocorre automaticamente e depende da solicitação do próprio condutor.

Para pedir o reembolso, será necessário comprovar o pagamento da multa. Comprovantes bancários e guias quitadas costumam ser aceitos, desde que sejam documentos oficiais. Em geral, os arquivos devem ser enviados digitalmente, mas alguns órgãos também permitem a entrega presencial da documentação em agências dos Correios ou postos de atendimento. Nesse caso, é importante verificar previamente os prazos e exigências de cada instituição.

Após protocolar o pedido, o motorista deve acompanhar o andamento do processo. A recomendação é guardar os comprovantes e números de protocolos para futuras consultas. Não há um prazo único para análise dos pedidos, e os órgãos podem solicitar documentos complementares ou um novo envio caso identifiquem informações incompletas ou dificuldades para validar os comprovantes apresentados.

Confira onde estão os pórticos free flow na Baixada Santista e pelo litoral de São Paulo:

Concessionária Tamoios

Rodovia dos Tamoios, no Contorno Sul (SPI-097/055), km 13+500 – Caraguatatuba Concessionária Novo Litoral (CNL)

Rodovia Dom Paulo Rolim Louveiro (SP-098), Km 095+250 – Bertioga Rodovia Manoel Hipólito Rego (SP-055), Km 095+250 – Santos Com o novo formato do pedágio automático free flow, os veículos são identificados automaticamente por meio de tags eletrônicas ou pela leitura da placa. O motorista não precisa parar, o que reduz filas, melhora o tempo de viagem e diminui o risco de acidentes.

Por outro lado, quem não possui tag precisa ficar atento: o pagamento deve ser feito posteriormente, em até 30 dias. Caso o prazo não seja respeitado, há risco de multa.