Novo decreto de São Vicente cancela aulas presenciais nas escolas particulares

O prefeito de São Vicente, Kayo Amado, assinou um novo decreto, que entra em vigor a partir desta quarta-feira (17), atualizando os dispostivos do decreto anterior em relação às medidas restritivas durante a fase emergencial do Plano São Paulo, em virtude da pandemia de Covid-19.

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Agora, as escolas particulares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissionalizante, têm três dias para se adequarem à suspensão do funcionamento presencial.

Mudanças no decreto

O novo decretoDecreto 5489-A,inclui os incisos IV e V no artigo 1º do decreto 5486-A.

Entre as alterações, o inciso IV autoriza as farmácias e drogarias a funcionar durante 24 horas, respeitando o limite de 30% da capacidade.

Já o inciso V é referente ao funcionamento dos postos de combustíveis, que também podem funcionar durante 24 horas, respeitando o limite de 30% da capacidade e fechamento obrigatório das lojas de conveniência a partir das 20h.

Outra alteração é referente à inclusão da letra "C" no artigo 2º, que autoriza o acesso às garagens náuticas e marinas apenas para fins de manutenção e preservação das embarcações, respeitando o limite de 30% da capacidade e com hora marcada registrada em livro de controle.

Além disso, a embarcação deve ter no máximo três pessoas e é proibido o acesso em áreas comuns de lazer e restaurantes desses locais.