Nota Fiscal Paulista emitiu mais de R$ 100 milhões em créditos nos primeiros meses do ano

[[legacy_image_294945]] Mais de R\$ 16 bilhões em créditos já foram liberados pela Nota Fiscal Paulista desde sua criação. O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo já emitiu mais de R\$ 100 milhões nos primeiros três meses deste ano, representando um crescimento em comparação aos anos anteriores.

Apenas neste ano, já foram emitidos R\$ 100.273.264,48 para o programa. Em 2022, foram R\$ 87.734.308,65 e, em 2021, R\$ 47.641.769,69. Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

Já no total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R\$ 18,2 bilhões, sendo R\$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R\$ 2 bilhões em prêmios. Foram feitos 177 sorteios no programa.

Nos primeiros sete meses deste ano, foram beneficiados 95.984.007 inscritos. O sistema distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista.

Os valores acima de R\$ 0,99 são liberados mensalmente desde janeiro de 2019. Os consumidores, sendo eles pessoas físicas ou condomínios, e instituições assistenciais cadastradas podem transferir os valores, que permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação.

Para participar dos sorteios é necessário que o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista se cadastre no site do programa (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) e confirme o regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. A inclusão nos sorteios seguintes é automática e, a cada R\$ 100 em compras, ele terá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.