Municípios da Baixada Santista flexibilizam restrições; saiba o que funciona

[[legacy_image_15705]] Um mês após a adoção de regras municipais para o fechamento do comércio, cidades da região ampliam a lista de segmentos do setor que podem funcionar na quarentena. Praia Grande, Guarujá, Cubatão e São Vicente ajustam questões econômicas à pauta da Saúde e estabelecem critérios rigorosos para retomar as atividades financeiras.

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Quarto município com mais mortes no Estado, atrás só da Capital, Guarulhos e Osasco, Santos ainda não adotou nenhuma mudança em relação à liberação do comércio. A Administração Municipal afirma elaborar um plano de retomada econômica.

As outras quatro cidades centrais da região, no entanto, editaram decretos com a definição do que pode ser retomado. As decisões foram tomadas antes da reunião entre os prefeitos da Baixada Santista, no último sábado, que aprovou a manutenção da quarentena até 10 de maio

Explicação

As prefeituras garantem que a flexibilização das restrições ao comércio não vai contra o princípio do isolamento social. Alegam, para isso, portarias do Ministério da Agricultura e deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário do Covid-19, da Casa Civil, que permitiram o que pode ou não funcionar.

“O momento é de compartilhar responsabilidades. Se cada um fizer a sua parte, novas atividades poderão ser liberadas num segundo momento”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Alexandre Trombelli. Ele explica que a decisão foi tomada após a ampliação dos leitos hospitalares para atendimento de covid-19.

Restrições

Segundo os decretos municipais, os comércios liberados para funcionar precisam adotar medidas higiênicas e sanitárias. Uso de máscaras de proteção e luvas passa a ser obrigatório a funcionários e colaboradores. O número de clientes nos estabelecimentos também é limitado, com recomendação de se evitar filas no lado de fora do comércio.

A determinação inclui ainda meios adequados de higienização das mãos para clientes (com álcool em gel ou água e sabão na entrada e saída do estabelecimento), distanciamento nas filas dos caixas e higienização constante de carrinhos, cestas de compras e máquinas de cobrança por cartões.

Em Praia Grande os estabelecimentos que não atenderem às exigências poderão ter o alvará de funcionamento cassado.

“Os fiscais estarão trabalhando nas ruas, podendo fechar o comércio que não seguir a determinação dos decretos, inclusive com a possibilidade de notificar a Polícia Civil, por tratar-se de crime previsto no Código Penal”, diz subsecretário de Controle Urbano da Cidade, Leonardo Conti Santos.