Motoristas têm até esta segunda-feira (16) para fazer a quitação das dívidas com pedágio eletrônico free flow (Divulgação/ Tamoios) Motoristas que circulam pelas rodovias da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, e do Brasil afora e que possuem tarifas pendentes do pedágio eletrônico free flow têm até esta segunda-feira (16) para regularizar os pagamentos sem receber multas de trânsito. O prazo faz parte de um período excepcional estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações relacionadas à inadimplência no sistema free flow. Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp! O Governo Federal começou a enviar notificações oficiais sobre os débitos na terça-feira passada (10), por meio de mensagens de WhatsApp direcionadas aos celulares de usuários cadastrados. A partir desta terça-feira (17), as tarifas de pedágio automático que permanecerem em aberto poderão resultar em autuações, conforme as regras do sistema. Como consultar os débitos Os motoristas podem verificar se possuem pagamentos pendentes do pedágio free flow pelo aplicativo CNH do Brasil. A plataforma reúne os registros de passagem dos veículos vinculados ao usuário e informa a data, a concessionária responsável pelo trecho e a situação da tarifa do pedágio eletrônico. Caso exista algum valor em aberto, o aplicativo indica o canal disponibilizado pela concessionária para realizar o pagamento do free flow. Portanto, a quitação não é feita diretamente pela CNH do Brasil, mas pelos meios oficiais indicados pela empresa responsável pela rodovia. Os motoristas também podem consultar pendências pelos canais do Siga Fácil, plataforma do Governo de São Paulo que reúne informações sobre os pedágios automáticos. Débitos antigos também podem ser regularizados A oportunidade vale também para tarifas de free flow referentes a passagens anteriores ao período excepcional. Quem quitar os valores até 16 de novembro poderá ter cancelados os processos de infração relacionados à falta de pagamento do pedágio automático, incluindo as multas e os pontos eventualmente registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme as condições da regulamentação. Os motoristas que já pagaram multas decorrentes da inadimplência no pedágio eletrônico também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo e apresentem a comprovação do pagamento. O que acontece depois do prazo? Com o encerramento do período de regularização das dívidas com o free flow, volta a valer integralmente a fiscalização prevista para o sistema de pedágio automático. O motorista que deixar de pagar o pedágio eletrônico dentro do prazo regulamentar poderá ser autuado, além de continuar responsável pela quitação da tarifa. O free flow permite a cobrança de pedágio sem a necessidade de praças físicas ou de parada dos veículos. A identificação é feita por câmeras e sensores instalados nos pórticos. Quem utiliza tag tem o valor debitado automaticamente pela operadora contratada. Já os motoristas sem o dispositivo precisam consultar a passagem e efetuar o pagamento pelos canais disponibilizados pela concessionária.