Mourão defende mais autonomia para Agem e Condesb

[[legacy_image_27933]] O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), voltou a cobrar maior autonomia e também atribuição de execução pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). Ele afirma que o colegiado regional tem capacidade técnica para apontar soluções aos principais entraves na economia local, desde que “se deixem as vaidades políticas de lado”.

Atualmente, os dois órgãos regionais têm atribuições consultivas e políticas – ou seja, sem poder de decisão para realização de algo que envolva recursos públicos. A fala de Mourão encerrou o encontro bimestral entre os prefeitos da região, que, ontem, foi composto por apenas quatro deles – além do mandatário de Praia Grande, estiveram Luiz Maurício (Peruíbe e presidente do Condesb), Márcio Gomes (Mongaguá) e Ademário Oliveira (Cubatão), sendo os demais representados por vices.

“Faz necessário tornar a Agem um braço mais forte do Executivo (dos municípios)”, diz Mourão. Ele também deseja que a produção de conhecimento da extinta Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) seja encaminhada aos três colegiados do Estado (Grande São Paulo, Campinas e Baixada Santista).

Sala em São Paulo

O prefeito de Praia Grande explica serem quatro temas prioritários com avançados debates pelas Câmaras Temáticas do colegiado regional, que não avançam pela centralização de poder na Capital. “Não faz sentido o transporte público da Baixada Santista ser decidido numa sala em São Paulo”.

Além da mobilidade, ele afirma que destinação dos resíduos sólidos, Saúde e Segurança públicas “precisam ser enfrentados” com urgência. Cita que os entraves geram impactos significativos na economia local.

Respaldo

O subsecretário estadual de Assuntos Metropolitanos, Marcos Camargo Campagnone, afirma que um acórdão (decisão final por um tribunal superior que serve de parâmetros para casos análogos) dá respaldo legal aos planos defendidos por Mourão. “O Supremo (Tribunal Federal) definiu que um colegiado composto por prefeitos pode fazer atribuições políticas comuns”, diz.