Moradores podem negociar dívidas em Praia Grande, São Vicente e mais cidades do litoral de São Paulo; veja como

Em Praia Grande, a Secretaria de Finanças informa que há desconto de 50% sobre multas e juros de mora (Alexsander Ferraz/AT)

Seis cidades da Baixada Santista têm iniciativas que permitem a renegociação de dívidas abertas. Praia Grande, Guarujá, Cubatão, São Vicente, Itanhaém e Mongaguá oferecem desde programas de recuperação fiscal (Refis) até modalidades permanentes de parcelamento para contribuintes com débitos municipais.

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As condições variam entre os municípios e incluem descontos sobre multas e juros, além de prazos estendidos para pagamento, que podem ultrapassar 100 parcelas em alguns casos.

Praia Grande

Em Praia Grande, a Secretaria de Finanças informa que há desconto de 50% sobre multas e juros de mora para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e inscritos em dívida ativa, desde que quitados à vista.

Para débitos inscritos em dívida ativa vencidos até 31 de dezembro de 2025, o município permite parcelamento em até 60 vezes, sem desconto.

A negociação pode ser feita pelo site da Prefeitura, pelo WhatsApp (13) 3496-2000, pela Central Fique em Dia (13) 3512-4390 ou no Paço Municipal, com agendamento on-line.

Guarujá

Em Guarujá, o Refis 2026 está em vigor e permite a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O programa garante 100% de desconto em multas e juros para pagamento em até cinco parcelas.

Também há opções de parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos, podendo chegar a 120 parcelas em situações específicas previstas em lei. A adesão pode ser feita de forma on-line, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente em unidades municipais.

Cubatão

A Prefeitura de Cubatão informou que o Refis foi prorrogado até 15 de julho. O programa oferece 100% de desconto em juros e multa de mora para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas, podendo chegar a até 120 vezes no caso de débitos ajuizados.

Para aderir, o responsável deve comparecer ao setor de Dívida Ativa, no Paço Municipal, com documentação pessoal e comprovante de residência, ou utilizar o atendimento via WhatsApp.

Mongaguá e São Vicente

Já em Mongaguá, a Prefeitura adota um modelo de transação tributária previsto em lei municipal, que estabelece descontos sobre juros e multa de acordo com a pontuação do contribuinte.

O abatimento varia de 10% a 40%, podendo chegar ao dobro no caso de pagamento à vista, conforme critérios como histórico fiscal, valor do débito e situação dos tributos. As parcelas têm valores mínimos de R\$ 150 para pessoas físicas e R\$ 450 para pessoas jurídicas. O atendimento é feito no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira.

Em São Vicente, não há Refis em andamento, mas o município mantém modalidades permanentes de negociação. Os débitos inscritos em dívida ativa podem ser parcelados em até 60 vezes mediante atendimento no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), com agendamento prévio.

Também há a possibilidade de pagamento por cartão de crédito em até 12 parcelas, válido tanto para débitos correntes quanto para dívida ativa. A Prefeitura afirma que estuda novas estratégias de recuperação de créditos, que podem ampliar as condições de regularização.

Itanhaém, Peruíbe e Bertioga

Já a Prefeitura de Itanhaém informou que encerrou seu último Refis em fevereiro de 2026, mas mantém parcelamentos em até 70 meses, com solicitação on-line, via site da Prefeitura.

Peruíbe informou que não há Refis aberto nem previsão de abertura. Já Bertioga teve o programa encerrado em março e também não prevê nova edição no momento.