Moradores de Santos e Cubatão têm prazo para fazerem sugestões ao Orçamento; veja como

Moradores de Santos têm até a próxima segunda-feira (31) para sugerir ações e investimentos que considerem importantes e que podem ser incluídos no Orçamento Municipal de 2027. Segundo a Prefeitura, a previsão é de receita em torno de R\$ 6,8 bilhões no próximo ano, 8% superior à prevista para este ano. A verba será destinada a áreas como educação, saúde, infraestrutura e serviços públicos.

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As sugestões podem ser enviadas pela internet, em um formulário feito pela Prefeitura. Para participar, é necessário abrir o link selecionar a opção Solicitação, preencher os dados solicitados e registrar a proposta.

As ideias serão encaminhadas às secretarias pertinentes, que avaliarão viabilidade técnica, operacional e orçamentária de cada uma.

Próximos passos Após a avaliação das secretarias, as sugestões consideradas viáveis poderão ser incorporadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual. A proposta passará por audiência pública antes de ser encaminhada à Câmara, até 30 de setembro. A data da audiência será divulgada.

Nessa reunião, representantes do Departamento de Orçamento e Gestão da Secretaria de Governo deverão apresentar as receitas e despesas previstas para os órgãos da Administração direta e indireta e os principais programas e ações planejados para áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. Também se apresentará o encaminhamento dado às sugestões dos moradores.

Como é definido A elaboração do Orçamento municipal passa por etapas. Primeiro, a Prefeitura encaminha à Câmara Municipal o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento. Depois da aprovação dos vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada pela Prefeitura.

Com base nessas diretrizes, o Município prepara o projeto de Lei Orçamentária Anual, que prevê quanto o Município deve arrecadar e como os recursos serão distribuídos no ano seguinte. É nessa etapa que também poderão ser levadas em consideração as sugestões apresentadas pelos moradores.

Cubatense também pode participar das finanças Moradores de Cubatão com 16 anos ou mais também têm prazo — mas que terminará antes, nesta sexta-feira — para participar da definição das prioridades de investimento da Prefeitura para o próximo ano, por meio da elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento estabelece metas, prioridades e regras fiscais que servirão de base para o Orçamento municipal de 2027.

A participação dos munícipes será por meio de um formulário on-line, que está disponível no site da Prefeitura .

Moradores poderão indicar áreas prioritárias para investimentos (Alexsander Ferraz/AT)

Prioridades Ao responder à consulta, os moradores poderão indicar quais áreas consideram prioritárias para receber investimentos, contribuindo para o planejamento das ações do Município no ano que vem.

Os participantes deverão escolher ações em áreas definidas como prioritárias pela população durante uma consulta pública realizada em março, na primeira fase da elaboração da LDO de 2027.

Entre os temas disponíveis para indicação, estão saúde, educação, habitação, assistência social e serviços públicos.

No formulário, o cidadão deverá informar seu endereço, selecionar a região onde mora e indicar quais são suas prioridades de investimento.

Participação A consulta pública integra o processo de planejamento participativo adotado pela Prefeitura de Cubatão e busca aproximar a população das decisões referentes à aplicação do dinheiro dos contribuintes.

As indicações sugeridas são todas avaliadas pela Administração, para se atender as demandas por programas de indicação popular ou que já estão contemplados no Orçamento.