Espetáculos, festivais, feiras e competições esportivas com mais de mil pessoas ou que produzam pelo menos 2 mil litros de resíduos por dia poderão ter novas regras para o descarte de lixo no território paulista. A proposta do Governo Estadual tem por objetivo regulamentar uma lei estadual de 2023 sobre a questão. Ela prevê obrigações para organizadores, estabelecimentos e fornecedores e visa a dar prioridade à contratação de cooperativas e associações de catadores. Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp! A minuta, elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, está em consulta pública desde segunda-feira (16), com prazo para contribuições até as 18 horas de 16 de dezembro. Os critérios da norma seriam aplicados independentemente da cobrança de ingressos ou do controle de acesso. As prefeituras poderão adotar exigências mais restritivas. Pelas regras propostas, os organizadores deverão apresentar planos de gerenciamento de resíduos, instalar recipientes identificados para recicláveis, compostáveis e rejeitos e orientar o público e os trabalhadores sobre a separação dos materiais. Também serão responsáveis pela contratação da coleta e do transporte e pela apresentação de um relatório final com os volumes gerados e sua destinação. Os fornecedores terão de separar os resíduos de suas atividades e encaminhá-los aos pontos indicados pela organização. As embalagens de vidro terão exigências específicas de rastreabilidade para evitar a reutilização indevida de garrafas, inclusive em esquemas de falsificação de bebidas. Cooperativas Um dos principais pontos da proposta é a preferência pela contratação de cooperativas e associações de catadores para a coleta e destinação dos recicláveis. As organizações deverão comprovar capacidade operacional e prestar contas da quantidade e do destino dos materiais recolhidos. A fiscalização ficará a cargo das prefeituras ou da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), no caso de empreendimentos sujeitos ao licenciamento estadual. Sugestões à proposta devem ser enviadas ao endereço.