Transporte alternativo de Mongaguá é proibido de circular após decisão da Justiça

[[legacy_image_250086]] O transporte alternativo de Mongaguá foi proibido de circular na cidade após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão aponta que os trabalhadores não possuem legitimidade para prestação do serviço alternativo, uma vez que não participaram do processo de licitação exigido pela lei municipal.

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Um documento informando o encerramento das atividades foi entregue à Associação do Transporte Alternativo da cidade (ATAM), pedindo o encerramento das atividades até a 0h desta terça-feira (28).

O presidente da ATAM, Marcelo Aguiar, conversou com a TV Tribuna e explicou que não houve uma explicação sobre a decisão. “Atuamos há 24 anos. A Prefeitura simplesmente mandou a notificação para a gente. Tentamos fazer um acordo com eles há um ano para fazer parte da licitação e atualizar a lei. Fomos adequando os nossos veículos para atender a necessidade da população e a legislação”, comentou.

O presidente também explicou que com a decisão, mais de 50 pessoas ficaram desempregadas.

Resposta da prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Mongaguá informou que o Tribunal de Justiça reconheceu que os atuais permissionários não possuem legitimidade para o transporte alternativo porque não participaram de nenhuma concorrência para a execução desse serviço público.