Prefeitura entra no MP contra privatização de rodovia que prevê 8 pedágios no litoral de SP

[[legacy_image_292797]] Em nova frente contra o modelo de privatização da Rodovia Padre Manoel de Nóbrega, no litoral de São Paulo, apresentado pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Itanhaém protocolou na última sexta-feira (25) uma representação junto ao Ministério Público (MP) com o objetivo de suspender os processos e procedimentos licitatórios com vistas à cobrança de pedágio em Itanhaém. Essa é uma iniciativa do Grupo de Trabalho formado por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na representação, o Grupo de Trabalho aponta falhas graves do projeto que podem afetar, dentre outros aspectos, a economia, a mobilidade urbana, o meio ambiente, o turismo, o patrimônio histórico, bem como o acesso a serviços essenciais. Conforme A Tribuna já publicou, o modelo de concessão prevê a cobrança de pedágio em oito pontos no litoral de São Paulo.

O documento inclui a ausência de discussão do projeto no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb), como assegura a Lei Complementar Estadual 815 de 30/7/1996. A legislação diz que todos os projetos a serem implantados na região e que envolvam os interesses metropolitanos devem ser debatidos pelo conselho.

Outro ponto destacado foi a realização de audiência pública fora do município e de forma hibrida, prejudicando o acesso dos moradores. Se der prosseguimento ao solicitado, o MP deve pedir justificativas ao Governo Estadual e pode, em último caso, ingressar com ação judicial.

Contra

A Prefeitura de Itanhaém mantém posição contrária ao projeto de privatização/concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que prevê a cobrança de pedágio. Desde julho, um Grupo de Trabalho formado por representantes de 11 secretarias municipais, a Procuradoria-Geral do Município e vereadores acompanha o projeto. O Grupo de Trabalho abriu diálogo com a sociedade civil organizada por meio de encontros com lideranças de diversos setores.