Governo prevê 8 pontos de pedágio após concessão de rodovias no litoral de SP
Deputados estaduais da região e Prefeituras contestam a instalação dos pontos de cobrança
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realizou nesta sexta-feira (18) uma audiência pública sobre o projeto de concessão de rodovias do Estado. Uma delas, a Padre Manuel da Nóbrega, no Litoral Sul. A audiência foi marcada por protestos de moradores e das prefeituras locais, que criticam a instalação de oito pórticos de pedágio entre Praia Grande e Peruíbe, com tarifa de R$ 1,29, em cada um deles.
Estiveram presentes na audiência representantes do parlamentares vinculados à Baixada Santista, como os deputados estaduais Caio França (PSB), Solange Freitas (União Brasil) e Tenente Coimbra (PL), além do prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSDB), e vereadores de diversos municípios.
De acordo com França, a instalação de pedágios na rodovia traria um atraso para a região. “Temos um problema para atrair novos investimentos para a região, dependemos dos pequenos comerciantes, pessoas que utilizam a Padre Manuel da Nóbrega como uma grande avenida, para se deslocar de um município a outro”.
Freitas classificou a cobrança no trajeto – de R$ 1,29 por pórtico – como inadmissível. “Os moradores usam a rodovia para transitar a trabalho, faculdade, de uma cidade a outra; não é justo que paguem essa conta”.
Membro da base do Governo na Assembleia (Alesp), Coimbra defendeu a gestão atual, mas discordou da proposta e manifestou preocupação com o turismo. “Uma pessoa que vem de São Paulo para Itanhaém, por exemplo, pagaria cerca de R$ 50,00 só de tarifas”.
Prefeituras contestam
As prefeituras dos municípios afetados são contrários ao modelo. Praia Grande comunicou, em nota, que não vê as instalações dos pórticos de cobrança como inevitáveis, por isso “segue lutando para que as propostas sejam revistas”.
A prefeita Raquel Chini (PSDB) pretende agendar reunião com o Governo do Estado para discutir o modelo. Além disso, já acionou sua equipe jurídica; caso o documento não seja revisto, o Município vai entrar com ação para impugnar o edital.
Durante a audiência, o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSDB), também defendeu a suspensão do edital até que um estudo de impacto mais aprofundado nas cidades afetadas pelo projeto seja realizado. Cervantes, inclusive, já oficiou ao Estado cobrando uma audiência pública na Cidade, além de reunião técnica entre membros da Prefeitura e da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos.
Preocupa a Administração Municipal o fato de não existirem pontes sobre o Rio Itanhaém margeando a rodovia, o que ampliará a circulação de veículos no interior da Cidade, impactando negativamente o trânsito local.
Procurada, a Prefeitura de Peruíbe não se manifestou até o fechamento desta edição.
Mongaguá otimista
A Prefeitura de Mongaguá, por outro lado, vê o projeto com mais otimismo. O prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), ressaltou que existem questões históricas que podem ser resolvidas.
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“A concessão deve acontecer, mas os investimentos devem ser realizados e colocados no projeto inicial, podendo ser um grande progresso para a região. O Interior de São Paulo, por exemplo, se desenvolveu com investimentos nas rodovias”, defendeu o prefeito.
Artesp
Em nota, a Artesp informa que a audiência pública teve a função de apresentar e colher sugestões sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) do Lote de Rodovias do Litoral Paulista. A agência acrescenta que colaborações da sociedade também estão sendo colhidas em Consulta Pública iniciada em 4 de agosto e que se encerra em 4 de setembro.
Em seguida, as contribuições serão analisadas para formatação final do projeto. Ainda segundo a Artesp, serão construídas vias marginais e dispositivos viários para garantir a conexão entre diferentes bairros das cidades e oferecer uma alternativa gratuita para os trajetos dentro dos municípios.
