São Sebastião impõe restrições à utilização de áreas comuns de condomínios residenciais

[[legacy_image_63877]] A Prefeitura de São Sebastião determina, por meio do Decreto Municipal nº 8152/2021, que condomínios residenciais proíbam a utilização de áreas comuns, como área de churrasqueira, piscinas, playground, salões de jogos, quadras de esportes e academias, sob pena de multa em caso de descumprimento das regras.

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Essa medida tem como objetivo diminuir a transmissão do coronavírus no município. Caso o condomínio não cumpra com a determinação, poderá ser multado de acordo com a gravidade:

Leve: de 05 a 35 UFESP’s (de R\$ 145,45 a R\$ 1.018,15); Grave: de 36 a 200 UFESP’s (de R\$ 1.047, 24 a R\$ 5.018,00); Gravíssima: 201 a 500 UFESP’s (de R\$ 5.847.09 a R\$ 14.545,00). O valor da UFESP 2021 É R\$29,09, conforme consta no portal do Governo. A fiscalização será realizada pela Divisão de Posturas, por agentes ambientais e da vigilância sanitária.