STF julga ação sobre terra indígena demarcada no Litoral de SP

[[legacy_image_250857]] O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta (3) o julgamento virtual de um mandado de segurança no qual se questiona a demarcação da terra indígena Piaçaguera, em Peruíbe, oficializada pela União em 2016. Deve haver decisão até dia 10.

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O espólio de Leão Benedito de Araujo Novaes, falecido titular de terras na Cidade, alega ser dono de quatro glebas de terra, quase todas abrangidas pela demarcação do território.

A terra indígena consiste em uma área com 27,7 quilômetros quadrados (km2) à beira-mar. Nela, vivem cerca de 360 tupis-guaranis distribuídos em 11 aldeias, segundo a Comissão Pró-Índio de São Paulo.

A área está em disputa judicial desde o final do século passado. Em 2000, a então Fundação Nacional do Índio (Funai, atual Fundação Nacional dos Povos Indígenas) iniciou o processo de demarcação da terra Piaçaguera, ao criar um grupo de trabalho (GT) para identificar o território.

O espólio contestou seguidamente as tentativas de demarcação, questionando a ocupação tradicional do terreno por indígenas. A Funai criou outro GT para estudos complementares sobre a reserva do território.

Em 2011, o Ministério da Justiça declarou a terra indígena Piaçaguera de posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandeva. O espólio contestou a medida em 2015.

Outra ação, de 2016, e impetrada após a demarcação da terra, é a que volta a ser julgada nesta sexta pelo STF.