Servidores do Litoral de SP podem começar greve contra novo regime trabalhista

[[legacy_image_316520]] A Prefeitura de Mongaguá enviou à Camara Municipal o projeto de lei que cria o novo Estatuto do Servidor Público Municipal. A medida, que estabelece mudança no regime trabalhista de cerca de 2.500 servidores, que são contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é questionada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mongaguá (Sindspam), que não descarta realizar uma greve em protesto.

Para A Tribuna , a presidente do Sindspam, Alvina Rodrigues de Meira, afirmou que o novo regime “põe fim à estabilidade dos servidores e ao pagamento de horas extras, com a criação de um banco de horas, por exemplo, entre outras medidas que não estão muito claras num documento de mais de 100 páginas que nos entregaram na última quinta-feira (30)”.

A proposta de criação do novo Estatuto do Servidor Público e do Plano de Carreiras compõem a reforma administrativa elaborada pelo Executivo Municipal. “O prefeito quer votar a reforma ainda esse ano, a toque de caixa. E isso nós não queremos. Não somos contra a reforma administrativa, mas queremos dialogar e não do jeito que está sendo feito”, disse a líder sindical.

A sindicalista explicou que, atualmente, 2.500 servidores públicos municipais são contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A Prefeitura quer transformar todos os servidores que hoje são CLT em estatutários. Há servidores que estão em vias de se aposentarem, como eu, com 35 anos de Prefeitura, assim como tem outros servidores que já se aposentaram, mas a lei permite que eles continuem trabalhando, e a gente não sabe quais são as garantias porque o novo estatuto e o plano de carreiras previstos na reforma estão muito mal explicados”.

Alvina disse ainda que o sindicato vem solicitando, desde dezembro do ano passado, participar da elaboração da reforma administrativa, mas só receberam a peça pronta na semana passada. “Nós não fomos consultados”.

Greve

Alvina ressaltou que continua buscando diálogo com a Administração Municipal, mas caso não haja um consenso o sindicato não descarta uma paralisação da categoria. “Nós estamos tentando dialogar com o Poder Público. Se não houver uma negociação para que o sindicato possa participar, refazer esse estatuto, nós vamos parar, sim. Nós faremos uma passeata na cidade porque não se pode tirar direitos do servidor”.

Em documento que está sendo divulgado pelo sindicato, Alvina alega que constatou os seguintes pontos que quer negociar com a Administração Municipal: “aumento inconstitucional do período para aquisição de sexta parte de 20 para 25 anos; avaliações de desempenho de forma subjetiva; retirada do vale transporte intermunicipal; falta de paridade na constituição da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas; insegurança jurídica, entre outros”.

Sindicato busca apoio na Câmara

A presidente do Sindspam, Alvina Meira, disse também que os sindicalistas e servidores irão à Câmara Municipal nesta segunda-feira (4), às 16 horas, para sensibilizar os vereadores e acompanhar se o projeto de lei será votado em plenário. As sessões ordinárias são realizas às 17 horas. “Nós iremos em todas as sessões para sensibilizar os vereadores a não votarem o projeto”, finalizou.

Prefeitura responde

Procurada, a Prefeitura de Mongaguá respondeu em nota que “não recebeu qualquer demanda oficial do sindicato quanto ao novo Estatuto dos Servidores Públicos. Inclusive, na última segunda feira (27), o respectivo sindicato esteve em reunião no Paço Municipal a convite do próprio prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), para discutir as normas do novo estatuto”.

A Administração Municipal informou ainda que “mesmo assim, esclarecemos que o adicional de sexta parte continua garantido aos servidores com 20 anos de efetivo exercício do serviço público, como previsto na Lei Orgânica do Município e corrigido no Projeto de Lei do Novo Estatuto dos Servidores enviado para a Câmara Municipal. Por fim, asseguramos que o novo Estatuto do Servidor Público de Mongaguá, vem para trazer seguridade e legalidade à carreira pública, assegurando direitos e benefícios a todos os servidores”.