Prefeitura de Itanhaém entrega títulos de propriedade nesta quinta-feira

[[legacy_image_18008]] A Prefeitura de Itanhaém entregará 97 títulos de propriedade aos moradores do Jardim Corumbá nesta quinta-feira (3). A solenidade está marcada para as 10h30. Em seguida, haverá a assinatura de ordem de serviço de regularização fundiária de 1.511 ocupações na região do Oásis.

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Segundo a administração municipal, a regularização será realizada sem custo aos moradores pelo programa municipal Morar Bem, convênio entre o Município e o Governo Federal.

A iniciativa viabiliza a titulação das famílias que ocupam a residência e formaliza os imóveis, que passam a ter maior valor de mercado no setor imobiliário. As ocupações irregulares situadas em áreas públicas e particulares na região do Jardim Corumbá, que passaram por levantamento de cadastrado social, topografia e projeto urbanístico, serão regularizadas por meio da Lei Nº 13.465, de 11 de julho de 2017 em uma ação integrada ao programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual da Habitação.