Praias têm novas regras para prática de esportes e atividades físicas em cidade do litoral de São Paulo; veja o que muda

Nova regulamentação define normas para prática de atividades nas praias e espaços públicos de Mongaguá (Rafael Motta/ AT)

As praias e espaços públicos de Mongaguá , no litoral de São Paulo, passam a ter novas regras para a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer com finalidade comercial. A nova regulamentação foi publicada pela Prefeitura através do Decreto nº 8.057, na quarta-feira (24).

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Segundo a Prefeitura, a medida estabelece normas para modalidades como beach tennis, futevôlei, vôlei de praia, treinamento funcional e outras práticas semelhantes em espaços públicos, "especialmente na faixa de areia das praias".

Quem quiser promover as atividades deverá obter permissão de uso por parte da Administração Municipal, além de comprovar que atende aos requisitos previstos na regulamentação. Entre eles está a apresentação de documentos necessários e de um plano de trabalho com informações sobre a atividade que será praticada.

Já os equipamentos usados por permissionários, como redes esportivas, deverão ter identificação visual para facilitar a fiscalização dos órgãos competentes. O decreto também determina locais, dias e horários para diferentes modalidades esportivas.

A medida estabelece normas para modalidades como beach tennis, futevôlei, vôlei de praia e treinamento funcional nas praias e espaços públicos de Mongaguá (Júlio Koema/ Prefeitura de Mongaguá)

Organização nas praias Segundo a Prefeitura, o objetivo do decreto é organizar o uso dos espaços por profissionais que oferecem serviços esportivos pagos. A ideia é evitar conflitos entre usuários, determinando horários e locais para realização das atividades.

Se as normas forem descumpridas, as equipes de fiscalização podem aplicar medidas administrativas, como a apreensão de equipamentos que não estejam de acordo com a regulamentação.

O decreto completo pode ser conferido clicando aqui .