Neoenergia Elektro é condenada por cobrança indevida a aposentada e corta energia da casa da idosa na Baixada Santista

A aposentada perdeu alimentos e bebidas na geladeira, além de outros prejuízos decorrentes do corte no fornecimento de eletricidade à sua casa, em Itanhaém (Arquivo pessoal)

Uma professora aposentada de 63 anos ficou mais de cinco dias sem energia elétrica em casa, em Itanhaém , no litoral de São Paulo, mesmo após a Justiça determinar que a Neoenergia Elektro restabelecesse o serviço em até 24 horas. O corte ocorreu em meio a uma disputa na Justiça, iniciada em 2024 por uma cobrança de R\$ 1.683,62, que posteriormente foi considerada inexigível judicialmente. (Veja vídeo mais abaixo)

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Andréa Ferreira Pellegrini conta que o problema começou após a troca do medidor de energia da residência. Meses depois, recebeu uma cobrança referente a uma suposta diferença de consumo. No processo, a concessionária sustentou que uma inspeção havia identificado irregularidade e manipulação no equipamento.

A Justiça, entretanto, entendeu que a Neoenergia Elektro não comprovou que o problema tivesse sido provocado pela consumidora, nem demonstrou fraude capaz de justificar a cobrança.

Neoenergia Elektro recorreu

A Neoenergia Elektro recorreu a decisão. Em março deste ano, porém, a 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso e manteve a decisão.

O acórdão destacou a ausência de demonstração de que a irregularidade no medidor tivesse sido provocada por fraude. A decisão transitou em julgado em 24 de abril, encerrando a possibilidade de recurso naquela ação.

Andréa afirma que, apesar disso, a cobrança continuou aparecendo no sistema da concessionária. Segundo ela, entre maio e junho, procurou pessoalmente a empresa duas vezes para pedir a retirada do débito.

Em 9 de setembro, uma equipe da concessionária foi até a residência da aposentada para interromper o fornecimento de energia elétrica. Andréa afirma que informou os funcionários da companhia sobre a ação judicial e enviou o processo por WhatsApp para que a situação fosse analisada pela empresa.

Segundo a aposentada, a equipe retornou no dia seguinte. Ela conta que um funcionário informou que, após consultar o setor jurídico, a interpretação da empresa era de que a professora não havia conseguido cancelar a dívida, mas apenas reduzir o valor cobrado.

Andréa contestou e se recusou a pagar. Segundo ela, o funcionário teria respondido: “Por que a senhora não paga? Paga que eu não corto”. A professora afirmou que não pagaria por considerar que a dívida já havia sido afastada pela Justiça. Na sequência, segundo seu relato, o fornecimento de energia foi interrompido.

Justiça determinou religação em 24 horas

Após o corte, Andréa voltou à Justiça. Em decisão de 11 de setembro, a juíza determinou o imediato restabelecimento do fornecimento, estabelecendo prazo máximo de 24 horas a partir da intimação da empresa.

A decisão também proibiu uma nova suspensão baseada exclusivamente no débito discutido no processo e fixou multa diária de R\$ 100 em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R\$ 1 mil.

Andréa conta que soube da determinação por meio da advogada e chegou a ir pessoalmente ao fórum. Segundo ela, uma funcionária informou que a intimação havia sido encaminhada ao oficial de Justiça. A professora afirma, porém, que mesmo depois disso a energia continuou desligada.

Alimentos perdidos e rotina afetada

A falta de eletricidade também provocou prejuízos dentro de casa. Andréa mora com o marido, de 65 anos, e a cunhada, de 73. Nenhum dos três depende de equipamentos elétricos para cuidados especiais de saúde.

A aposentada afirma que perdeu alimentos armazenados nas duas geladeiras da residência, entre eles feijão, ovos, leite, maionese, saladas, legumes e produtos congelados. Também relata a perda de bebidas e sacos de gelo.

Andrea acrescenta que teve gastos extras com combustível devido às idas ao fórum e ao escritório da advogada. Além do prejuízo financeiro, relata desgaste emocional diante da situação.

“Você se sente totalmente desprotegido”, afirma. Segundo ela, a situação se tornou ainda mais difícil por existir uma decisão judicial sobre a cobrança e, posteriormente, uma determinação específica para o restabelecimento da energia.

A defesa da professora vem comunicando à Justiça a permanência do corte. Em manifestação apresentada no domingo (13), pediu a adoção de novas medidas para obrigar a concessionária a restabelecer o serviço, além do aumento da multa e do pagamento de danos materiais e morais decorrentes do episódio. Os pedidos ainda dependem de análise judicial.

Posicionamento

A reportagem procurou a Neoenergia Elektro e questionou a concessionária sobre o motivo do corte, a manutenção da cobrança após a decisão judicial e o cumprimento da ordem de religação. Em nota, a Neoenergia Elektro informou que procederá com a regularização do fornecimento de energia da unidade consumidora questionada.