Justiça manda veículos para leilão após demora na transferência de documentos no Litoral de SP

Veículos foram apreendidos em um processo criminal de 2021, que investigou um caso de estelionato acusou dois homens (Reprodução)

Cinco veículos que haviam sido apreendidos durante pr ocessos criminais e foram emprestados à Prefeitura de Itanhaém, no Litoral de São Paulo, agora terão de ser leiloados. Essa foi uma determinação feita pela Justiça de Itanhaém, por meio do juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, devido à demora do município em realizar a transferência da titularidade de três carros e duas motos para o Executivo.

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A decisão foi tomada no dia 9 de maio. O juiz considerou que a Prefeitura tinha o compromisso de regularizar a documentação dos veículos, realizando a transferência, mas como não aconteceu, outra medida precisou ser tomada.

Ao todo, os objetos da decisão eram quatro veículos e duas motos, que foram apreendidos durante um processo criminal de 2021 , em um caso de estelionato, cujo dois homens foram acusados. Após a sentença transitar em julgado, os veículos foram cedidos para o município de Itanhaém em 2022. Durante esse período, somente a situação de um dos carros foi regularizada, por isso ele não será leiloado.

Conforme o documento, o juiz afirma que os bens estão sendo mantidos em nome dos proprietários originários, por isso a “situação que não pode ser aceita”. Diante da decisão, um leiloeiro foi nomeado e os veículos tiveram de ser recolhidos em 10 dias.

Questionada, a Prefeitura de Itanhaém alegou que o s veículos devolvidos não se encontravam em condições de uso ou tinham alto custo de manutenção. Os três carros e as duas motos foram devolvidos à Justiça

O município ainda informou que manifestou interesse, junto ao Poder Judiciário, em dar continuidade nesta parceria e afirmou que todos os trâmites legais serão realizados. Outros veículos que foram cedidos por meio de outros processos ainda permanecem sobre custódia da municipalidade.

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