Ferrovia do litoral de São Paulo pode virar estacionamento e reforçar turismo e projetos urbanos na Baixada Santista

O trecho ferroviário que passa por Mongaguá faz parte do ramal Santos–Cajati, considerado inoperante (Gabriel Freitas/ Prefeitura de Mongaguá)

A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, deu um passo formal para definir o futuro das áreas da linha férrea que cortam o município da Baixada Santista. O governo municipal protocolou, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), um pedido de acordo de cooperação técnica. O objetivo é permitir a doação e/ou a cessão de uso desses espaços para fins de interesse público.

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O pedido foi encaminhado pela Procuradoria-Geral do Município após uma reunião institucional realizada na própria cidade, com representantes da SPU. Esse encontro consolidou conversas que começaram em outubro de 2025, quando a prefeita Cristina Wiazowski (PP) esteve na superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em São Paulo.

Desde então, a Administração Municipal vem organizando toda a parte jurídica para garantir que qualquer decisão sobre essas áreas leve em conta as necessidades locais. O trabalho conta com apoio do deputado federal Fernando Marangoni (União) e concentra esforços em três pontos considerados estratégicos para a cidade: o bolsão de estacionamento da região central, a Estação de Trem de Agenor de Campos e a Estação de Trem do Centro.

A iniciativa faz parte de um planejamento pensado para médio e longo prazos. A ideia é recuperar áreas hoje pouco utilizadas, ordenar o crescimento urbano, estimular uma valorização imobiliária planejada e fortalecer o turismo de forma sustentável. Para a Prefeitura, esses espaços podem deixar de ser "problemas urbanos" e passar a contribuir para o desenvolvimento da cidade.

Proteger o território Com a formalização do pedido à União, Mongaguá deixa clara sua posição: proteger o território, planejar o crescimento e garantir que decisões sobre áreas estratégicas não sejam tomadas sem a participação local.

Segundo a prefeita, o foco são o diálogo institucional e a construção de soluções jurídicas que transformem esses espaços em áreas voltadas ao desenvolvimento urbano, ao turismo e à qualidade de vida da população.

O trecho em questão O trecho ferroviário que passa por Mongaguá faz parte do ramal Santos–Cajati, hoje considerado inoperante e classificado como antieconômico pela Rumo Logística, atual concessionária federal até 2028. A falta de manutenção e de investimentos ao longo do tempo tem causado impactos negativos tanto na paisagem urbana quanto na segurança das áreas próximas à ferrovia.

A fiscalização do contrato de concessão é responsabilidade do DNIT e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já os trechos com ocupações irregulares estão sob gestão da SPU, o que reforça a importância do pedido formal feito pelo município da Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

A prefeita defende que, caso a concessão não seja renovada, Mongaguá esteja preparada para participar ativamente da discussão sobre o destino dos cerca de 13 quilômetros de ferrovia que atravessam a cidade. A proposta é dialogar com a SPU, o DNIT e a ANTT para garantir decisões responsáveis, com visão estratégica e foco no interesse coletivo.

Melhorias Entre os usos previstos estão a regularização do grande estacionamento projetado para a área central e a requalificação das antigas estações para atividades públicas. A expectativa é que essas ações ajudem a organizar o trânsito, fortalecer o comércio local e consolidar o turismo como um dos principais motores do desenvolvimento econômico do município.