Empresa é multada por descartar documentos com dados de clientes em ruas da Baixada Santista

Para evitar prejuízos aos cidadãos cujos dados constavam nos documentos, funcionários da equipe de Serviços Externos recolheram todo o material encontrado em ruas de Mongaguá (Júlio Koema)

A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, multou em R\$ 11.106 uma empresa da cidade de Limeira após o descarte irregular de grande quantidade de documentos na esquina das ruas Vera Estela e Guatemala, no bairro Vera Cruz. A ação ocorreu na quarta-feira (11), após denúncia recebida pela Guarda Civil Municipal (GCM).

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De acordo com a Administração da cidade da Baixada Santista, a equipe da GCM identificou a situação e acionou os setores de Fiscalização de Comércio e Posturas, Obras, Meio Ambiente e Serviços Externos, que foram até o local para averiguar o caso.

No endereço indicado, os agentes encontraram diversos documentos espalhados pela via pública, próximo a um canal. Segundo a Prefeitura, o material pertencia a uma cooperativa habitacional da cidade de Limeira e continha dados pessoais de clientes, além de registros emitidos pelo município de origem.

Diante da irregularidade, a empresa responsável foi autuada em R\$ 11.106. O caso também foi encaminhado ao Departamento Jurídico da Prefeitura para a adoção das medidas legais cabíveis.

Ainda conforme a Administração Municipal, a situação foi considerada grave não apenas pelo descarte irregular, que configura infração ambiental, mas também pela exposição de informações dos clientes. O vazamento desses dados pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que estabelece regras para a proteção de informações particulares.

Para evitar prejuízos aos cidadãos cujos dados constavam nos documentos, funcionários da equipe de Serviços Externos recolheram todo o material encontrado no local. Segundo a Prefeitura, os papéis foram encaminhados para o descarte adequado.