O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) derrubou a liminar que determinava a prorrogação da permissão de uso de cerca de 30 quiosques da orla de Mongaguá, no litoral de São Paulo. A informação é da Prefeitura. Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp! Mesmo assim, essas construções não serão demolidas agora. O Município informou que aguardará decisão final sobre o agravo de instrumento que impetrou e que levou à cassação da liminar, na quarta-feira (6). No agravo, a Prefeitura argumentou que as permissões de uso dos quiosques têm caráter precário e temporário e que o prazo legal de 25 anos já se esgotou. O Município também apontou ocupações irregulares em parte dos casos, mediante transferências e arrendamentos ilícitos dos quiosques para terceiros.