Demolição de quiosques das praias de cidade do litoral de São Paulo tem sinal verde e remodelação da orla pode avançar

Dando sinal verde à demolição, o TJ-SP derrubou a liminar que determinava a prorrogação da permissão de uso de cerca de 30 quiosques da praia de Mongaguá (Gabriel Freitas/ Prefeitura de Mongaguá)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a liminar que garantia a prorrogação das permissões de uso de aproximadamente 30 quiosques na orla de Mongaguá , no litoral de São Paulo, após recurso da Prefeitura. Com a decisão, o município da Baixada Santista volta a ter respaldo para avançar com o plano de reurbanização da área, que inclui a demolição dos quiosques, enquanto o processo aguarda julgamento definitivo.

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Mesmo assim, os quiosques não serão removidos neste momento. A Prefeitura informou que vai aguardar a decisão final sobre o agravo de instrumento que apresentou e que levou à suspensão da liminar na quarta-feira (6).

No recurso, a Administração Municipal argumenta que as permissões de uso dos quiosques são temporárias e de caráter precário, conforme previsto na legislação, e que o prazo legal de 25 anos já foi totalmente cumprido. O Município também afirma que, em alguns casos, a ocupação dos espaços ocorre de forma irregular, com registros de transferências e até arrendamentos indevidos dos quiosques a terceiros.

A defesa da Prefeitura também questionou a aplicação da chamada Teoria dos Motivos Determinantes, argumentando que interpretações da Justiça sobre decretos de transição não podem impedir o planejamento urbano, nem a execução do projeto de readequação da orla de Mongaguá.

Na decisão, o relator entendeu que havia os requisitos legais para conceder o efeito suspensivo, como o risco de prejuízo grave ou difícil de reverter para o Município.

O magistrado destacou ainda que a permissão de uso de bem público é um ato temporário, que pode ser concedido ou revogado pela Administração Municipal, e que não existe direito garantido aos permissionários de seguirem nos quiosques após o fim do prazo legal.

Outro ponto destacado diz respeito à autonomia do Município e ao interesse público envolvidos no caso. Segundo a decisão, impedir a Prefeitura de colocar em prática o novo modelo de quiosques e avançar na reurbanização da orla poderia representar uma interferência indevida do Poder Judiciário em decisões que cabem ao Executivo.

Prazo para demolição

Com a concessão do efeito suspensivo, a liminar anterior, que obrigava a Prefeitura a prorrogar as permissões de uso dos quiosques, fica suspensa até o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Ainda que os quiosqueiros autores da ação não tenham mais uma liminar ativa que lhes garanta o direito de permanecer no local, a orientação da Procuradoria-Geral é que os referidos quiosques não sejam demolidos até que a municipalidade tenha uma decisão final nesse Agravo de Instrumento”, destaca a Prefeitura.

O efeito suspensivo foi concedido pelo desembargador Francisco Shintate, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida em 6 de maio.

Venda ilegal

Segundo a Prefeitura, dentro do grupo de 30 permissionários, há casos de irregularidades, já que, por se tratarem de permissões, não é permitida a venda dos quiosques. No entanto, alguns teriam sido comercializados e revendidos ao longo do tempo.

Ainda de acordo com a Administração Municipal, foram realizadas reuniões com os permissionários para esclarecimento da situação, mas o grupo acabou recorrendo à Justiça. Dos 26 autores da ação, apenas um seria permissionário primário, enquanto os demais já estariam em situação irregular por terem adquirido a permissão de terceiros, conforme informado pelo Município.

Relembre o caso

Em 2025, quiosques de madeira que apresentavam problemas estruturais e já haviam sido notificados nas praias de Mongaguá foram demolidos, marcando o início de uma nova etapa de requalificação da orla da cidade da Baixada Santista, no litoral de São Paulo. A ação faz parte de um projeto da Prefeitura que prevê a construção de novas estruturas, mais modernas, seguras e adequadas ao uso público.

Segundo a Administração Municipal, a proposta prevê a substituição dos antigos módulos de madeira por edificações em alvenaria, com melhor infraestrutura, incluindo sanitários, climatização e duchas.

O projeto também prevê a redução do número total de quiosques. A ideia inicial, de 160 unidades, foi revista, já que a extensão de 13 quilômetros da orla e a distribuição do público tornariam a quantidade inviável em alguns trechos.

Já em 2026, permissionários dos quiosques participaram de mais de uma reunião com a Prefeitura, que apresentou os primeiros encaminhamentos do projeto de revitalização da orla de Mongaguá. Na fase inicial, está prevista a demolição de cerca de 30 dos 145 quiosques existentes.