Demolição de quiosques das praias de cidade do litoral de São Paulo continua mesmo com briga judicial e nova proposta

O plano apresentado pelos donos dos quiosques estabelece a data de 31 de março de 2027 como prazo máximo para que os comerciantes mantenham suas atividades na praia de Mongaguá (Divulgação/ Prefeitura de Mongaguá)

A demolição dos quiosques das praias de Mongaguá , no litoral de São Paulo, segue avançando mesmo com um processo em andamento, por parte de alguns dos comerciantes, e a realização de uma audiência de conciliação na sexta-feira (6). Nela, proprietários dos quiosques apresentaram uma proposta formal para permanecerem nos locais até o fim da temporada de verão 2026/2027. A Prefeitura se comprometeu a apresentar sua posição em até cinco dias úteis.

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O plano apresentado estabelece a data de 31 de março de 2027 como prazo máximo para que os comerciantes mantenham suas atividades nos quiosques. Durante esse período, os proprietários se comprometem a cumprir as obrigações de limpeza, conservação, higiene e ordem previstas em lei, além de não ampliarem e não alterarem as estruturas existentes e de pagarem as taxas municipais em dia.

Durante o tempo estabelecido, a Prefeitura não poderia realizar as demolições dos 34 quiosques envolvidos no processo. Na quarta-feira (4), se iniciou uma nova fase de remoção dos estabelecimentos, ampliando o antigo saldo de 64 quiosques removidos. Segundo a Prefeitura, a remoção - que envolverá ao todo 152 comércios - continua acontecendo, com exceção dos quiosques citados no processo.

Prefeitura e proprietários O impasse entre a Prefeitura e os proprietários dos quiosques não é novidade. A remoção dos estabelecimentos de madeira se iniciou em dezembro de 2025 e tinha previsão de conclusão até o final de novembro deste ano.

Em setembro de 2026, conforme A Tribuna informou, já haviam sido retirados 47 quiosques das praias de Mongaguá. Porém, nessa fase, alguns comerciantes apresentaram questionamentos judiciais para poderem permanecer nos locais.

Em 18 de setembro, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu uma decisão que permitia que os comerciantes permanecessem nos quiosques mesmo após o encerramento das permissões de uso. A Prefeitura, então, recebeu aval judicial para seguir com as ações de remoção.

Em 2 de outubro, outros seis estabelecimentos foram demolidos. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral do Município protocolou uma manifestação judicial que continha documentos técnicos, cronogramas de obras e informações sobre procedimentos administrativos que compõem o processo de renovação dos estabelecimentos e de modernização da orla da cidade da Baixada Santista.

Conforme apurado por A Tribuna , a documentação foi apresentada como resposta à ação movida pelos comerciantes que questionam o encerramento das permissões de uso, estabelecidas por um prazo de 25 anos.

Em 26 de outubro de 2026, um total de 64 quiosques já haviam sido removidos. Em 4 de novembro, iniciou-se uma nova etapa de demolição dos estabelecimentos que segue até o momento.

O projeto A renovação da orla da praia de Mongaguá integra a proposta de revitalização do município e contempla a construção de 19 quiosques distribuídos ao longo de trechos da Avenida Governador Mário Covas Júnior. Serão 16 estabelecimentos com 48,83 metros quadrados (m²), que contarão com cozinha, despensa, hall de entrada com pia, abrigo de gás, salão com mesas, sanitário unissex acessível e reservatório de água.

Já os outros três novos quiosques seguirão um modelo que conta com 110,73 m² e se assemelharão a um restaurante, dispondo de uma cozinha maior, espaço ampliado para refeições, despensa e dois sanitários, um masculino e outro feminino adaptados para acessibilidade.

Todos os 19 quiosques possuirão fachadas com acabamento que mistura elementos amadeirados, tijolos aparentes e grandes áreas envidraçadas, oferecendo vista para o mar.

Os trechos específicos em que os quiosques estarão situados ainda poderão ser ajustados mediante as condições de espaço, considerando a presença de coqueiros, postes e outros elementos existentes.