Demolição de quiosques das praias de cidade do litoral de São Paulo avança e entra em nova fase; entenda

A demolição dos quiosques da praia faz parte do planejamento de revitalização da orla de Mongaguá (Reprodução / Redes sociais)

A demolição dos quiosques da orla de Mongaguá, no litoral de São Paulo, entrou em uma nova fase. Depois de uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Prefeitura retomou na sexta-feira (2) o serviço, que havia sido interrompido por determinação legal, e removeu seis estruturas. A Administração Municipal prevê retirar outras 16 ao longo desta semana, totalizando 22 estabelecimentos nesta etapa.

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De acordo com a Prefeitura, todos os estabelecimentos incluídos nesse grupo apresentavam irregularidades administrativas e relacionadas ao estado de conservação.

As remoções fazem parte do planejamento de revitalização da orla de Mongaguá, que prevê reorganizar a distribuição dos estabelecimentos instalados ao longo da faixa litorânea.

A demolição dos quiosques da praia foi retomada depois que a 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP derrubou a liminar que havia permitido a permanência de comerciantes nos espaços após o fim do prazo das autorizações de ocupação.

Prefeitura apresenta novos documentos à Justiça

Enquanto avança com a retirada dos quiosques, a Prefeitura também apresentou, na última semana, novos documentos no processo que discute a permanência dos comerciantes na orla.

O material reúne informações sobre o projeto de revitalização, o cronograma previsto para as obras e as fiscalizações realizadas nos estabelecimentos. A entrega desses documentos havia sido solicitada pela Justiça.

Segundo a Prefeitura, o planejamento original precisou ser interrompido por causa da disputa judicial. O Município afirma que o cronograma deverá ser revisto assim que as áreas estiverem liberadas para o início das intervenções.

A Administração Municipal também argumenta que etapas como drenagem, pavimentação, preparação do terreno e instalação das novas estruturas só poderão avançar depois da retirada dos quiosques que ainda ocupam os trechos previstos para as obras.

Fiscalização analisou 34 quiosques

Entre os documentos entregues à Justiça está um relatório sobre 34 quiosques envolvidos diretamente no processo. De acordo com a Prefeitura, equipes fizeram vistorias nos locais, registros fotográficos e levantamentos para identificar quem explorava cada estabelecimento e verificar a situação cadastral dos espaços.

Na manifestação, o Município afirma que, entre os 34 ocupantes analisados, apenas uma pessoa seria a permissionária original. Mesmo nesse caso, segundo a Prefeitura, a autorização terminou em 31 de março deste ano.

A questão é um dos argumentos usados pelo Município para defender as desocupações. Pela legislação municipal, a transferência, locação ou cessão dos quiosques dependia da concordância da Prefeitura.

Esse ponto também apareceu na decisão do Tribunal de Justiça. Ao analisar o recurso do Município, a 11ª Câmara de Direito Público entendeu que as autorizações tinham prazo determinado e não garantiam aos comerciantes a permanência nos espaços depois do vencimento.

Prefeitura cita notificações e problemas sanitários

A Prefeitura também informou à Justiça que os responsáveis pelos quiosques de madeira já haviam sido notificados, em setembro de 2025, sobre a necessidade de desocupação e regularização dos espaços.

O Município apresentou ainda cerca de 20 exemplos de autos de infração e das defesas feitas pelos próprios ocupantes durante os procedimentos administrativos.

A documentação traz ainda casos acompanhados pela Vigilância Sanitária. Segundo a Prefeitura, uma fiscalização realizada em agosto encontrou produtos vencidos e outros itens que não atendiam às regras sanitárias, o que resultou em autuações e interdição cautelar de um dos quiosques. A defesa apresentada posteriormente foi rejeitada.

Em outro estabelecimento, segundo a Administração Municipal, foram encontrados alimentos considerados impróprios para consumo e produtos sem a rotulagem exigida. A contestação apresentada pelo quiosque também foi indeferida pela Vigilância Sanitária.

Município pede cancelamento de audiência

A Prefeitura também informou que não pretende participar da audiência de conciliação marcada para 6 de novembro.

Na manifestação apresentada à Justiça, o Município afirma que não vê possibilidade de acordo para a continuidade dos quiosques nos atuais espaços e, por isso, pediu o cancelamento da audiência.

A Prefeitura sustenta que as autorizações já venceram e que as áreas ocupadas fazem parte do espaço público da orla.

O pedido ainda depende de análise da Justiça. O Município também solicitou que os autores da ação possam se manifestar sobre a nova documentação e pediu autorização para seguir com as medidas de fiscalização e desocupação.

Entenda a disputa

A discussão foi parar no Tribunal de Justiça depois que um grupo de permissionários conseguiu, em primeira instância, uma liminar que impedia temporariamente a demolição dos quiosques.

A Prefeitura recorreu e conseguiu reverter a decisão. A 11ª Câmara de Direito Público derrubou a liminar que mantinha os comerciantes nos espaços.

O principal ponto da disputa é o fim das autorizações de uso dos quiosques. A legislação municipal estabelecia prazo de 25 anos para as permissões. Depois disso, um decreto permitiu a continuidade temporária das atividades, mas esse prazo terminou em 31 de março de 2026.

Os quiosqueiros, por outro lado, já disseram para A Tribuna que não são contrários à modernização da orla. A reclamação da categoria é sobre a forma como as mudanças vêm sendo conduzidas, principalmente pela falta de diálogo e de informações sobre o projeto.

Antes de a disputa judicial ganhar força, 47 dos 152 quiosques existentes na orla já haviam sido demolidos.

O plano da Prefeitura prevê reduzir o número de estabelecimentos e substituir parte das antigas estruturas por modelos padronizados, dentro da proposta de revitalização da faixa litorânea.