Concurso público com salários acima de R$ 7 mil e centenas de vagas é suspenso em cidade do litoral de São Paulo

De origem indígena, o nome de Mongaguá vem do Tupi-Guarani e significa ‘água pegajosa’ (Divulgação/Prefeitura de Mongaguá)

Com salários ultrapassando R\$ 7 mil e mais de 250 vagas, o concurso público de edital 01/2024 foi suspenso em Mongaguá , cidade do litoral de São Paulo. Agendado para acontecer no último domingo (1º), o processo seletivo foi interrompido dias antes em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

A suspensão foi concedida por meio de uma tutela provisória de urgência, pois um morador entrou com uma ação popular acusando a Empresa Municipal de Saúde (Emus) de Mongaguá de ter contratado a realizadora do concurso, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), sem licitação.

Devido a indícios de irregularidades na contratação sem licitação, o juiz Renato de Almeida Mascarenhas determinou a suspensão imediata do certame. O Ministério Público (MP-SP) também foi cientificado da decisão. A Prefeitura garante que a contratação foi feita com base na lei (leia posicionamento mais abaixo).

O autor da ação alegou que essa contratação sem licitação poderia ser ilegal, já que a transparência, a isonomia e os requisitos legais não foram atendidos adequadamente.

Por isso, o magistrado alegou que “o afastamento da licitação não cumpriu com as condições estabelecidas para a contratação direta, não sendo demonstrada a inquestionável reputação ético-profissional da contratada, conforme determina o artigo 75, XV, da Lei de Licitações”.

O juiz também ressaltou que está ausente a necessária transparência, por ambas as acusadas, porque não há informações exatas quanto ao valor da contratação e ao número de inscritos. Por isso, a medida também suspende qualquer convocação, nomeação, posse ou exercício de candidato aprovado até o julgamento final.

O magistrado também analisou os documentos apresentados e concluiu que havia indícios de irregularidades, especialmente em relação à reputação ética da empresa contratada (Idecan), que estava envolvida em outros processos judiciais por falhas em concursos públicos anteriores.

Além disso, também havia suspeita de que as taxas de inscrição pagas pelos candidatos não estavam sendo direcionadas corretamente aos cofres públicos.

Outro lado Questionada sobre a denúncia, a Prefeitura de Mongaguá informou, em nota, que a Empresa Municipal de Saúde não realiza concurso público desde sua criação, em 1999. O concurso público teria como objetivo suprir tal deficiência.

A Administração também confirmou a suspensão, reiterando que a contratação foi realizada de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, sem irregularidades formais ou materiais. Assim como, também, reafirmou que a Emus tem seu compromisso com a legalidade em seus atos administrativos.