Comércios são intimados por irregularidades e falta de alvará na Baixada Santista

Uma operação em ferros-velhos foi realizada na manhã desta segunda-feira (26) em Mongaguá , no litoral de São Paulo. A fiscalização visava vistoriar as condições operacionais e administrativas dos estabelecimentos, além de verificar o cumprimento das normas de armazenamento de resíduos e coibir a receptação de materiais ilícitos, como fios e cabos furtados.

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A força-tarefa de fiscalização, promovida pela Prefeitura de Mongaguá, foi direcionada a ferros-velhos nos bairros Jussara e Agenor de Campos, e teve a mobilização conjunta dos agentes da Fiscalização do Comércio, Guarda Ambiental e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Durante as vistorias, as equipes de fiscalização identificaram grande quantidade de sucata ferrosa, resíduos eletroeletrônicos, pneus, baterias e óleos estocados diretamente sobre o solo, sem qualquer sistema de impermeabilização, barreiras de contenção ou licença ambiental de operação.

Após o recolhimento, foram emitidas duas intimações concedendo o prazo de dez dias para que os proprietários regularizem os alvarás de funcionamento junto à Administração Municipal. As sanções foram aplicadas com fundamentação nos artigos 101, 109 e 113 (parágrafo 2º) da Lei Municipal nº 1.075/1985, que rege o Código de Posturas de Mongaguá.

Além das intimações, os agentes apreenderam duas balanças industriais utilizadas no processo de pesagem de sucata devido às irregularidades registradas nos locais. Os equipamentos foram recolhidos e mantidos sob custódia da Fiscalização do Comércio.

Segundo a Prefeitura, as operações integradas de fiscalização serão mantidas periodicamente para assegurar o correto ordenamento das atividades comerciais e prevenir danos ambientais causados pelo descarte e armazenamento inadequado de resíduos poluentes no município.