Cidade oferece até 50% de desconto no IPTU 2027 no litoral de São Paulo; veja o que fazer

Pensionistas, aposentados e beneficiários de renda mensal vitalícia já podem solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 em Itanhaém , no litoral de São Paulo. O benefício está disponível até o dia 30 de setembro deste ano e poderá ser usufruído apenas pelos usuários que não apresentam pendência com tributos municipais.

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Alguns dos pré-requisitos exigidos para desfrutar do benefício são:

Ser responsável tributário ou proprietário de no máximo dois imóveis em todo o território nacional; Ter renda comprovada de até 10 salários mínimos (R\$ 16.210,00); Residir no imóvel para o qual solicita o abatimento; Ter o IPTU com pagamento em dia, inclusive no caso de parcelamento de dívida; Além disso, é importante ter em mãos os seguintes documentos:

Carnê do IPTU de 2026; Comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio); Comprovante de renda do mês atual ao requerimento; Contrato de locação com firma reconhecida; Ultimo recibo do aluguel (no caso de locatário); Declaração de Imposto de Renda ou de Isento; CPF e RG devem ser apresentados No caso de primeira solicitação, é necessário trazer original e cópia dos documentos citados. Com a autorização do pedido de desconto, só será necessário que o aposentado, pensionista ou beneficiário renove o benefício após dois anos. A Secretaria da Fazenda, visando facilitar, encaminhou um comunicado, via correio, aos contribuintes que estão próximos do vencimento.

Os interessados podem iniciar o acesso ao desconto por duas formas: presencial ou online. No primeiro caso, o indivíduo deve comparecer ao Call Center do Paço Municipal, no atendimento “Receita”. O endereço é Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Já de forma online, o interessado deverá acessar o site oficial da Prefeitura e clicar em “solicitação de protocolo”. Em caso de dúvidas, um tutorial pode ser acessado por este link. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (13) 3421-1600.